Publicações Judiciais I ● 23/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

previdenciário se obtém mediante a comprovação da atividade laborativa vinculada ao Regime Geral da Previdência Social, na forma estabelecida em Regulamento. O autor pretende obter esse benefício sob a alegação de ter completado o tempo de serviço em atividade rural e urbana. A controvérsia nestes autos refere-se à carência e ao tempo de serviço em que o autor teria exercido atividade rural no período de 1961 a 1971. É de bom alvitre ressaltar que, em se tratando de trabalhador ru

Seção III ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 LTON APARECIDO DOS SANTOS, PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DA CONDU TA TIPICA INSCULPIDA NO ARTIGO 140 E ARTIGO 147, CAPUT, DO CODIGO PENAL C/C LEI N 11.340/06. AINDA DURANTE O ANDAMENTO DO PROCEDIM ENTO INVESTIGATIVO, A VITIMA COMPARECEU A DELEGACIA DE POLICIA E SE RETRATOU DA REPRESENTACAO OFERECIDA (FL. 15). CONCLUIDO O INQU ERITO, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A DESIG

Seção II ● 11/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1320 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/06/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/06/2013 RESTARAM PREJUDICADOS EM FACE DA CARêNCIA DE AçãO, POR NãO MAIS EXISTIR INTERESSE PROCESSUAL, RAZãO PELA QUAL DECLARO EXTINTO OS AUTOS EM APENSO (201203460990 E 201200173885), SEM RESOLUçãO DO MéRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VI, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. DIANTE DO JULGAMENTO CONJUNTO DOS FEITOS, DETERMINO QUE SEJA COMUNICADA A PROLAçãO DA SENTENçA,

Seção II ● 29/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1353 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/07/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/07/2013 AUTOS EM APENSO (201100559935), SEM RESOLUçãO DO MéRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VI, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. DIANTE DO JULGAMENTO CONJUNTO DOS FEITOS, DETERMINO QUE SEJA COMUNICADA A PROLAçãO DA SENTENçA, NOS AUTOS EM APENSO. COM RELAçãO AOS AUTOS DA AçãO CONSIGNATóRIA (201101814556), CUSTAS PELA PARTE AUTORA QUE DEVERá INTIMADA A PAGá-LAS, EM

Seção II ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1316 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/06/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/06/2013 LEGAIS EFEITOS E DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISOS III E V, CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. OUTROSSIM, VERIFICA-SE QUE OS AUTOS EM APENSO RESTARAM PREJUDICADOS EM FACE DA CARêNCIA DE AçãO, POR NãO MAIS EXISTIR INTERESSE PROCESSUAL, RAZãO PELA QUAL DECLARO EXTINTO OS AUTOS EM APENSO (201002204997), SEM RESOLUç�

Publicações Judiciais I ● 23/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

previdenciário se obtém mediante a comprovação da atividade laborativa vinculada ao Regime Geral da Previdência Social, na forma estabelecida em Regulamento. O autor pretende obter esse benefício sob a alegação de ter completado o tempo de serviço em atividade rural e urbana. A controvérsia nestes autos refere-se à carência e ao tempo de serviço em que o autor teria exercido atividade rural no período de 1961 a 1971. É de bom alvitre ressaltar que, em se tratando de trabalhador ru

Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A DESIGNACAO DA AUDIENCIA PREVISTA N O ARTIGO 16, DA LEI N 11.340/06 (FL. 25), A QUAL FOI DESIGNADA PA RA O DIA 27.11.2018 (FL. 28). NA REFERIDA AUDIENCIA (FL. 42) A VI TIMA RETRATOU-SE DA REPRESENTACAO FEITA A FL. 10. APOS, OS AUTOS VIERAM-ME CONCLUSOS. BREVE RELATO. DECIDO. DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE A VITIMA SE RETRATOU DA REPRESENT

Seção II ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 ENCIAS NECESSARIAS PARA A REALIZACAO DA PERICIA. AUTORIZO A REMES SA DOS AUTOS A JUNTA MEDICA 48 HORAS ANTES DA PERICIA, QUE DEVERA O SER DEVOLVIDOS 24 HORAS APOS A RESPECTIVA REALIZACAO. JUNTE-SE COPIA DA PRESENTE DECISAO NOS AUTOS EM APENSO COM PROTOCOLO N 201 702112360. AGUARDE-SE A APRESENTACAO DO LAUDO PERICIAL. GOIANIA, 18.09.2017. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE D

Seção II ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 NATUREZA : INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ACUSADO : MAYCON DE JESUS BATISTA DESPACHO : CONSIDERANDO QUE OS DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS EM APENSO COM PROTOCOLO N 201501733707 (FLS. 111/117), EVIDENCIAM QUE HA FUNDA DA DUVIDA ACERCA DA SAUDE MENTAL DO ACUSADO, DETERMINO A INSTAURA CAO DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL, NA FORMA DO ARTIGO

Seção II ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1316 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/06/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/06/2013 ESTILO, SEM PREJUíZO DE POSTERIOR DESARQUIVAMENTO A PEDIDO DA PARTE INTERESSADA. GOIâNIA, 28 DE MAIO DE 2013. FELIPE VAZ DE QUEIROZ JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 88345-40.2012.8.09.0051 1174 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A LORENA DAYANNA DE FRANCA 2