Seção II ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 AVEL DO ACUSADO, POSTO QUE E REINCIDENTE (CERTIDOES DE ANTECEDENT ES CRIMINAIS ACOSTADAS AOS AUTOS AS FLS. 40/41 E 114/115), DEIXO DE CONVERTER A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA NESTA SENTENC A POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. NA MESMA LINHA, HAJA VISTA QUE O S ENTENCIADO E REINCIDENTE, TAMBEM NAO E ADMISSIVEL A SUSPENSAO DA PENA, PREVISTA PELO ARTIGO 77, DO CODIGO PEN

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 AR VALOR PARA A REPARACAO DOS POSSIVEIS DANOS CAUSADOS PELA INFRA CAO, CONFORME PREVISAO DO INCISO IV, DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL, VISTO QUE NAO HA NOS AUTOS INFORMACAO DE TER A VIT IMA SUPORTADO ALGUM PREJUIZO. RESSALTO QUE, CASO QUEIRA, PODERA P OSTULAR NO JUIZO CIVEL A REPARACAO DOS DANOS MATERIAIS OU MORAIS PORVENTURA SOFRIDOS. TRANSITADA EM JULGADO

Seção II ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 ADV ACUS : 7948 GO - RENER BUENO MARINHO BILAC DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZIDOS, J ULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUTACAO CONTIDA NA INICIAL E CON DENO A ACUSADA QUEILIANE BARROS DE SOUZA COMO INCURSO NAS PENALID ADES INSTITUIDAS PELO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEI RO. NA CONTINUIDADE, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA P

Seção II ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 O. NA CONTINUIDADE, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO ACUSADO, ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ARTIGO 5 9 DO CODIGO PENAL. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, VE-SE QUE O ACUSAD O POSSUI CAPACIDADE MENTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CARATER ILICI TO DO FATO E HABILIDADE PSIQUICA SUFICIENTE PARA DETERMINAR-SE CO NFORME ESSE ENTENDIMENTO. IDENTICAMENTE, E