Seção III ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO. ABER TA A AUDIENCIA, A PARTE AUTORA PRESTOU DEPOIMENTO E APOS FOI(RAM) INQUIRIDA(S) MARIA DE MAGALHAES LOPES E OSVALDO GOMES DA SILVA, TESTEMUNHA(S), ATRAVES DE SISTEMA AUDIOVISUAL DRS, CONFORME MIDIA (CD) EM ANEXO. ALEGACOES DA PARTE AUTORA REMISSIVA. EM SEGUIDA, O MM. JUIZ DE DIREITO PROFERIU A SEGUINTE SENTENC

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

respectivamente, pelo STJ, TRF3 e TRF1: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTI-ÇAS ESTADUAL E FEDERAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORI DADE IMPETRADA. CHEFE DA AGÊNCIA DO INSS EM SERRA/ES. RETIFICAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CLASSIFICA-ÇÃO EQUIVOCADA. AUXÍLIODOENÇA CATALOGADO COMO ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA FEDERAL. CRITÉRIO RATIONE AUCTORITATIS . PRECEDENTES.1. Cuida-se de conflito negativo de competência instaurado entre o Juízo F