Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1682 1796 tão somente, a purgação da mora, assim entendida como o pagamento da totalidade das parcelas em atraso, devendo haver, no caso, uma interpretação do dispositivo conforme a Constituição da República, visando garantir a eficácia privada dos direitos fundamentais, mormente os declarados pelo princípio do equilíbrio

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1686 3331 plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. Faço consignar que, apensar de haver respeitáveis posições que interpretam o parágrafo 2º, do art. 3º, do Decreto-lei 911/69, no sentido de que o pagamento, apto a elidir a retomada do bem, seria no total da dívida, com vencimento antecipado das demais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1418 159 Processo nº 9/2011 - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - M.P. X Â.C.S., O.S.M.S., V.F. - ref. ao(à/s) menor(es) J.O.M. - DESP. E INTIMAÇÃO de fls: 186 - Diante da manifestação do Ministério Público de fls. 185, que opinou pela realização de AUDIÊNCIA CONCENTRADA, designo o dia 27 de maio de 2013, às 16:15 h

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1541 2381 WALDEMAR FERNANDES DE JESUS - Vistos. Cota ministerial de fls. 52/53: Defiro. Considerando que a gratuidade processual deferida à parte autora abrange as custas dos cartórios extrajudiciais, determino ao Cartório de Registro Civil da Comarca de Pindorama as necessárias providências no sentido de encaminhar a este

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1551 2429 julgo extinto o presente feito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Em conseqüência, casso a liminar anteriormente concedida. Deixo de determinar o desbloqueio do veículo uma vez que não houve qualquer determinação de restrição emanada deste Juízo. Cobre-se a devolução do manda

Caderno 2 - Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2046 802 que houve, efetivamente, a celebração de contrato entre as partes, surgindo então as referidas obrigações. Assim, não merece ser acolhido o pedido de inexistência do negócio jurídico, tendo em vista a efetiva celebração de contrato realizado pela parte autora, conforme demonstrado através dos documentos juntados pelo requerido. Portanto, a alegação da parte auto

Caderno único ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de agosto de 2018 V do CPC. Assim, indefiro, por ora, a aplicação da multa do art. 774, V, do CPC. Reexaminarei a questão quando o credor demonstrar que o devedor tinha bens e não os indicou. Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, ou, ainda, requerer certidão de crédito ou a suspensão da execução. Eventual requerimento deverá vir acompanhado da planilha atualizada do débito. Prazo de 5

Caderno único ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 cadastro de pessoa física é necessário anexar a cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de endereço, assinar o contrato do site e reconhecer firma; se for pessoa jurídica CNPJ, contrato social, RG, CPF do representante legal e comprovante de endereço, assinar o contrato do site e reconhecer firma (resolução 236/2016 CNJ, arts. 12 a 14). Os interessados na arrematação, só poder

Caderno único ● 14/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de fevereiro de 2012 Nº 63891-9/04 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF013158 - Estefania Goncalves Barbosa Colmanetti, DF031182 - Julio Cesar Barbosa Carvalho, DF08229E - Denise Clea Magalhaes Sousa Vaz, DF08577E - Roberto Lucas Guennes Bezerra da Silva, DF08643E - Julio Cesar Barbosa Carvalho, DF09358E - Renata Cristina Lima Alves. R: ADRIANO FERREIRA DA SILVA. Adv(s).: Sem Informacao de Adv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2815 3269 determinação de restrição emanada deste Juízo. Considerando-se que a desistência da ação pelo autor é ato incompatível com a intenção de recorrer, nos termos do artigo 1000 do Novo CPC, certifique-se desde logo o trânsito em julgado, arquivando-se os autos. Eventuais custas a cargo do autor, deixando de arbitra