Caderno único ● 05/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 105/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de junho de 2012 115 foi certificado que o AGI interposto pela parte autora não teve provimento, tendo sido interposto Recurso Especial, aguardando remessa à Presidência, após consulta processual realizada na data de hoje, 28/05/2012. Depósitos das parcelas vincendas do financiamento, às fls. 68, 79, 95, 99, 103, 116 e 117. É o relatório. Decido. No presente caso, embora houvesse a mora, devidamente configurada pe

Caderno único ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de abril de 2019 OAB DF34113 A Excelentíssima Sra. Dra. Fernanda D?Aquino Mafra, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível, de Samambaia, no uso das atribuições que a lei lhe confere, torna público que, no(s) dia(s) e hora abaixo especificado(s) será(ao) levado(s) a LEILÃO o(s) bem(ns) descrito(s) no presente edital. O leilão realizar-se-á de forma eletrônica e será conduzido pela leiloeira oficial Ana Lúcia Borba A

Caderno único ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação ajuizada por GENIVALDO BATISTA LIMA representado por TERESINHA BELMIRO DE LIMA em face de RODRIGO MENDES DE FREITAS CORREIA, KARLA KRISTHINE MENDES e LADY BADEN POWELL MENDES, alegando, em suma, que firmou contrato com o escritório Baden Powell & Mendes Advogados Associados para interposição de ação judicial e que, após o trânsito em julgado, os advog

Caderno único ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de novembro de 2017 23 de fevereiro de 2018 Horário: 14h32min. V. Ônus, recurso ou processo pendente sobre o bem a ser leiloado: A responsabilidade de encargos tributários, multas e demais débitos eventualmente incidentes sobre o bem deverá ser suportada pelo arrematante, o qual comprovará, em 10 (dez) dias, a respectiva quitação. Para tanto, deverá juntar cópia de comprovante de pagamento nos autos. Eventuais

Caderno único ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de junho de 2019 servicos/custas-judiciais/guia-de-custas-judiciais), ou procure(m) um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Por oportuno, consigno que somente o navegador Mozilla Firefox é compatível para emissão das guias de custas judiciais. Para utilizar o serviço, primeiro é necessário realizar seu cadastro. Após o cadastramento, será enviada uma mensagem, via e-mail, para l

Caderno único ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Executado, Sérgio Paulo Silva, ID 24041473. DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS (IPTU/TLP) e OUTRAS: Não consta dos autos débitos de IPTU/TLP, além de outros valores pendentes de vencimento. Caberá a parte interessada, ainda, a verificação de outros débitos incidentes sobre o imóvel, que não constem dos autos (art. 18 da Resolução 236/CNJ). Os débitos anteriores ao leilão de natureza propter rem (por

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sendo assim, o imposto de renda não incide sobre: o abono de parcela de férias não-gozadas e o respectivo adicional de 1/3; licença-prêmio não gozada convertida em pecúnia por necessidade do serviço; as férias não-gozadas, indenizadas na vigência do contrato de trabalho e o respectivo adicional de 1/3; as férias não-gozadas e as licenças-prêmio convertidas em pecúnia, não sendo relevante se decorreram ou não de necessidade do serviço; férias proporcionais e os respectivos adi