Seção III ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 NR. PROTOCOLO : 204224-74.2016.8.09.0142 AUTOS NR. : 560 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : RENATA CRISTINA MARTINS PEREIRA VITIMA : REGIVEL DESPACHO : PROCESSO N 2016.0204.2246 DESPACHO UMA VEZ QUE FOI INFORMADO A ES TE JUIZO QUE O MANDADO FOI DEVOLVIDO, REMETAM-SE OS AUTOS A ESCRI VANIA, PARA JUNTADA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. EXPECA-SE O NECESSARI O. SANTA H

Seção III ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 OS NOS AUTOS, NAO SENDO POSSIVEL VALORAR; PERSONALIDADE, POUCOS E LEMENTOS FORAM COLETADOS NOS AUTOS, NAO SENDO POSSIVEL VALORAR; M OTIVOS DO CRIME, SAO AS RAZOES QUE ANTECEDERAM E LEVARAM O AGENTE A COMETER A INFRACAO PENAL, IDENTIFICAM-SE COM A OBTENCAO DE LUC RO FACIL O QUE JA E PUNIDO PELO PROPRIO TIPO; CIRCUNSTANCIAS, LHE SAO DESFAVORAVEIS, TENDO EM VISTA O MODUS

Seção III ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 RES CRIMES NARRADOS NA DENUNCIA, EM CONTINUIDADE DELITIVA. POR IM PERATIVO LEGAL, NOS TERMOS DO ART. 68, DO CODIGO PENAL, PASSO A I NDIVIDUALIZAR A PENA PARA CADA DELITO PRATICADO PELO ACUSADO, INI CIANDO O PROCESSO TRIFASICO DE INDIVIDUALIZACAO PELA FIXACAO DA P ENA BASE, NOS TERMOS DO ART. 59 DA MESMA LEI. DO CRIME OCORRIDO N O DIA 23 DE SETEMBRO DE 2016 CULPABILIDADE

Seção III ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 EM 09/11/2017, DJE 2401 DE 06/12/2017). G.N. (). 4 - O CRIME DE C ORRUPCAO DE MENOR, DESCRITO NO ARTIGO 244-B DO DA LEI 8.099/90 E DELITO DE NATUREZA FORMAL E, COMO TAL, SE SATISFAZ COM A SIMPLES PRESENCA ATIVA DO MENOR NO CONTEXTO CRIMINOSO, PRESCINDINDO DE DE MONSTRACAO DA INTENCAO DE CORROMPE-LO, SENDO IRRELEVANTE ATE O FA TO DE ELE JA ESTAR CORROMPIDO OU NAO. O ENT

Seção III ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 ADV ACUS : 40967 GO - JONATHAN MOURA CARVALHO DESPACHO : PROCESSO N : 201702761775 SENTENCA E O RELATORIO DO NECESSARIO. D ECIDO. ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO ESTATAL CONTIDA NA DENUNCIA PARA CONDENAR OS REUS CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA E FERNANDO PEREIRA DA SILVA PELA PRATICA DOS CRI MES TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, C/C ART.

Seção III ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 S FORAM COLETADOS NOS AUTOS, NAO SENDO POSSIVEL VALORAR; PERSONAL IDADE, POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS NOS AUTOS, NAO SENDO POSS IVEL VALORAR; MOTIVOS DO CRIME, NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DE SFAVORECAM O ACUSADO, NAO SENDO POSSIVEL VALORAR; CIRCUNSTANCIAS, SAO AS PROPRIAS DA CONDUTA, NAO SENDO POSSIVEL VALORAR; CONSEQUE NCIAS, SAO NORMAIS A ESPECIE, NADA TENDO A S

Seção III ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1967 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 EULALIA CAETANO DE JESUS : KESLEY LEMES RODRIGUES TIAGO HENRIQUE PEREIRA DE MOURA DESPACHO : CLS. AUTOS N 2016.0000.6609 ACAO PENAL VISTOS OS AUTOS. NAO SENDO CASO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ( ART. 397 DO CPP ABSOLVIC AO SUMARIA ), TAMPOUCO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO 399 DO CPP, DESIGNO O DIA 28 DE MARCO DE 201 6 , AS 1 6: 3 0 HORAS

Seção III ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 NR. PROTOCOLO : 7515-66.2016.8.09.0142 AUTOS NR. : 46 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ELIAS COELHO XAVIER FILHO VITIMA : RODRIGO FRANCISCO DA SILVA ADV ACUS : 46317 GO - LAYZ GOMES DE MEDEIROS DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO ELIAS COELHO X AVIER FILHO NAS SANCOES DOS ARTIGOS 155, CAPUT, E 168, CAPUT, TOD OS DO CODIGO PENAL. IV- DA DOSIMETRIA

Seção III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 4, DA LEI N 10.826/06, DISPOE SER CRIME O ATO DE PORTAR, DETER, A DQUIRIR, FORNECER, RECEBER, TER EM DEPOSITO, TRANSPORTAR, CEDER, AINDA QUE GRATUITAMENTE, EMPRESTAR, REMETER, EMPREGAR, MANTER SOB GUARDA OU OCULTAR ARMA DE FOGO, ACESSORIO OU MUNICAO, DE USO PER MITIDO, SEM AUTORIZACAO E EM DESACORDO COM DETERMINACAO LEGAL OU REGULAMENTAR, CUJA PENA E DE RECLUSAO DE 2 (

Seção III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 DE VALORA-LA; MOTIVOS DO CRIME, SAO INERENTES AO FATO TIPICO E AN TIJURIDICO PRATICADO, NAO SENDO POSSIVEL VALORAR; CIRCUNSTANCIAS, DESFAVORAVEIS, EIS QUE O CRIME FOI PRATICADO EM CONCURSO DE PESS OAS2, DURANTE A MADRUGADA, NA RODOVIA, SEM QUALQUER POSSIBILIDADE DE DEFESA DAS VITIMAS, AS QUAIS FICARAM ABANDONADAS EM LOCAL ERM O, MOTIVO PELO QUAL ELEVO A PENA BASE EM 01