Seção III ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 ADV REQTE : 28726 GO - ALESSANDRO RABELO HOLANDA ADV REQDO : 30972 GO - CHARLESMAN DA COSTA SILVANO DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201300828395 DESPACHO TENDO EM VISTA A PETICAO RETR O , NOMEIO O DR. CHARLESMAN DA COSTA SILVANO , OAB/GO N 30.972 , QUE DEVERA SER INTIMADO PARA MANIFESTAR CONCORDANCIA E TOMAR AS D EVIDAS PROVIDENCIAS INERENTES AO CARGO. CUMPRA-SE. ALEXANIA, 20 D

Seção III ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 OS O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA EDITOU A SUMULA N 382 EM QUE EL IMINOU A CELEUMA CRIADA EM TORNO DA ABUSIVIDADE DESTES: A ESTIPUL ACAO DE JUROS REMUNERATORIOS SUPERIORES A 12% AO ANO, POR SI SO, NAO INDICA ABUSIVIDADE". COM A INICIAL NAO HOUVE A PROVA OU DEMON STRACAO DE QUE A TAXA DE JUROS ESTIPULADA NO CONTRATO ESTEJA ACIM A DA MEDIA DE MERCADO. OCORRE, PORTANTO,

Seção III ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 RESTE CAUCAO IDONEA, PRUDENTEMENTE ARBITRADA PELO MAGISTRADO. NO PRESENTE CASO, A ACTIO ESTA ALICERCADA EM FUNDAMENTOS HA MUITO UL TRAPASSADOS, BEM COMO APLICACAO DA TABELA PRICE OU METODO ANALOGO , INDO DE ENCONTRO A ATUAL JURISPRUDENCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORE S. ADEMAIS, A 2 TURMA DO STJ, SUBMETIDA AO RITO DOS RECURSOS REPE TITIVOS (ART. 543-C DO CPC), ENTENDEU QUE

Seção III ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 , NO MESMO PROCESSO, A DIFERENCA (ART. 545, 2 DO CPC). OCORRE, PO RTANTO, TAO SOMENTE O PROCESSAMENTO DO PEDIDO CONSIGNATORIO, SEM AVALIACAO DEFINITIVA DO QUANTUM DEVIDO, O QUE SERA PROPRIO DA SEN TENCA DE MERITO, TANTO QUE TAL CONSIGNACAO, CONFORME A PRESENTE D ECISAO, NAO AFETA EM NADA O DIREITO DO CREDOR, POIS PODE INCLUIR O NOME DO DEVEDOR JUNTO AOS ORGAO DE PROTECAO

Seção III ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 A DE PUBLICACAO: DIARIO DA JUSTICA DO DIA 14/07/2015)"". ADEMAIS, A DECISAO DA 2 TURMA DO STJ, SUBMETIDA AO RITO DOS RECURSOS REPE TITIVOS, E NO SENTIDO DE QUE E VALIDA A APLICACAO DA TABELA PRICE OU METODO ANALOGO, DESDE QUE NO CONTRATO HAJA SIDO PREVISTA TAXA ANUAL SUPERIOR AO DUODECUPLO DA TAXA MENSAL, O QUE INDICA PREVIS AO CONTRATUAL DE CALCULO DE JUROS PELO METOD

Seção III ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 COMISSAO DE PERMANENCIA, CONFORME SUMULAS 30 E 294 DO STJ, DESDE QUE EXPRESSAMENTE CONVENCIONADAS. COM EFEITO, NAO SE VISLUMBRA NO JUIZO DE COGNICAO SUMARIA A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO P ELA PARTE AUTORA. ESCLARECO, POR OPORTUNO, QUE NAO HA QUALQUER CO NTRADICAO ENTRE A AUTORIZACAO PARA DEPOSITO DOS VALORES QUE O AUT OR ENTENDE DEVIDOS, A SE EFETIVAREM NO PRAZO

Seção II ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 NO MESMO PROCESSO, A DIFERENCA (ART.899, 2 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL). OCORRE, PORTANTO, TAO SOMENTE O PROCESSAMENTO DO PEDIDO C ONSIGNATORIO, SEM AVALIACAO DEFINITIVA DO QUANTUM DEVIDO, O QUE S ERA PROPRIO DA SENTENCA DE MERITO, TANTO QUE TAL CONSIGNACAO, CON FORME A PRESENTE DECISAO, NAO AFETA EM NADA O DIREITO DO CREDOR, POIS PODE INCLUIR O NOME DO DEVEDOR JUNTO A

Seção II ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1888 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 QUISITOS AUSENTES NA HIPOTESE DOS AUTOS. PRECEDENTES: RESPS. 527. 618-RS, 557.148-SP, 541.851-SP, REL. MIN. CESAR ASFOR ROCHA; RESP . 610.063-PE, REL. MIN. FERNANDO GONCALVES; RESP. 486.064-SP, REL . MIN. HUMBERTO GOMES DE BARROS). 2 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO " (RESP. N 756738/MG, 4 TURMA, REL. MIN. JORGE SCARTEZZINI, J.11. 10.2005, UNANIME, DJ 07.11.2005). DA CAPIT

Seção III ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2148 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 O, A DIFERENCA OCORRE, PORTANTO, TAO-SOMENTE O PROCESSAMENTO DO P EDIDO CONSIGN ATORIO, SEM AVALIACAO DEFINITIVA DO QUANTUM DEVIDO, O QUE SERA PR OPRIO DA SENTENCA DE MERITO, TANTO QUE TAL CONSIGN ACAO, CONFORME A PRESENTE DECISAO, NAO AFETA EM NADA O DIREITO DO CREDOR, POIS P ODE INCLUIR O NOME DO DEVEDOR NOS ORGAOS DE PROTE CAO AO CREDITO E AINDA RETOMAR A POSSE DO BEM N

Seção II ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 O A EXECUTAR, NO MESMO PROCESSO, A DIFERENCA (ART.899, 2 DO CPC). OCORRE, PORTANTO, TAO SOMENTE O PROCESSAMENTO DO PEDIDO CONSIGNA TORIO, SEM AVALIACAO DEFINITIVA DO QUANTUM DEVIDO, O QUE SERA PRO PRIO DA SENTENCA DE MERITO, TANTO QUE TAL CONSIGNACAO, CONFORME A PRESENTE DECISAO, NAO AFETA EM NADA O DIREITO DO CREDOR, POIS PO DE INCLUIR O NOME DO DEVEDOR JUNTO AOS ORGA