Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5043 597 “ 01) Considerando que Emerson Francisco Ramos não foi localizado no endereço constante nos autos, decreto sua revelia nos termos do artigo 367 do CPP; 02) Declaro encerrada a instrução; 03) Atualizem-se os antecedentes criminais e façam-se os autos conclusos para sentença; Os presentes saem intimados.” Processo 0002064-63

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5043 599 que o réu não se encontrava em Amambaí no dia fatídico (f. 13). Portanto, não há provas suficientes para a formação de um juízo de certeza acerca da efetiva prática do delito pelo réu. Nestas condições, tal como ressaltado pelas partes, a absolvição é medida de rigor. Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão p

Caderno único ● 06/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 210/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de novembro de 2012 da sessão de julgamento. Mas o Juiz imputado registra folha impecável de serviços desde a sua admissão no Tribunal, jamais tendo sofrido qualquer censura. A irregularidade a que deu causa não lhe pode ser atribuída a título de dolo ou culpa grave, pois para ela concorreram outros fatores tais como a quantidade avassaladora de processos e a falha no sistema informatizado, que não alerta o Juiz so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2424 3772 RODRIGO MOREIRA LIMA (OAB 190535/SP), THIAGO STUQUE FREITAS (OAB 269049/SP) Processo 1009307-78.2017.8.26.0223 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Arly de Moura Silva Mei - - Arly de Moura Silva - Vistos.O pedido de cumprimento de sentença será distribuído, quando h

Seção II ● 16/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1652 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/10/2014 MOVIMENTAR TODA A MAQUINA JUDICIARIA PARA SE CONCLUIR AO TERMINO QUE A NADA LEVOU? A RESPEITO DO ASSUNTO, O DOUTRINADOR RENATO BRA SILEIRO DE LIMA LECIONA QUE: ( ) COM A QUANTIDADE AVASSALADORA DE PROCESSOS CRIMINAIS QUE LOTAM OS FORUNS CRIMINAIS, NAO FAZ SEN TIDO DAR INICIO A UM PROCESSO PENAL FADADO A PRESCRICAO EM OUTRA S PALAVRAS, QUAL SERIA A UTILIDADE DE UM PROCESS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5047 556 amparo no artigo 107, inciso IV, c/c artigo 109, inciso VI ambos do Código Penal. Quanto aos crimes previstos no artigo 129, § 9º e artigo 150, § 1º ambos do Código Penal, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, ante a manifesta ausência de interesse processual superveniente, o que faço, com fundamento no artigo 3

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5021 499 acusado não seja encontrado novamente para participar dos demais atos. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 316 e 312, ambos do Código de Processo Penal, defiro o pedido e revogo a prisão preventiva de Donizete Teixeira Martins. Expeça-se o competente alvará de soltura em favor do réu Donizete Teixeira Martins, colocando-

Seção II ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 ANTA IMPORTANCIA, POIS POUCAS SAO AS ESPECIES DE ACAO PENAL, FACI LMENTE IDENTIFICAVEIS. POR FIM, A UTILIDADE, ASPECTO DO INTERESSE DE AGIR QUE SOBRESSAI PARA O FIM QUE ORA SE ALMEJA, TRADUZ-SE NA EFICACIA DE A ATIVIDADE JURISDICIONAL SATISFAZER O INTERESSE DO AUTOR, IN CASU, DO MINISTERIO PUBLICO. ASSIM, INUTIL A INSTAURACA O DE UM PROCESSO PENAL QUE, INEVITAVELMENTE,

Seção II ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 QUE A NADA LEVOU? A RESPEITO DO ASSUNTO, O D OUTRINADOR RENATO BRASILEIRO DE LIMA LECIONA QUE: ( ) COM A QUA NTIDADE AVASSALADORA DE PROCESSOS CRIMINAIS QUE LOTAM OS FORUNS C RIMINAIS, NAO FAZ SENTIDO DAR INICIO A UM PROCESSO PENAL FADADO A PRESCRICAO EM OUTRAS PALAVRAS, QUAL SERIA A UTILIDADE DE UM PRO CESSO PENAL, COM GRANDE DESPERDICIO DE ATOS PROCESSUAIS, DE TEMPO ,

Seção II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 O ASSUNTO, O DOUTRINADOR RENATO BRASILEIRO DE LIMA LECIONA QUE: ( ...) COM A QUANTIDADE AVASSALADORA DE PROCESSOS CRIMINAIS QUE LOT AM OS FORUNS CRIMINAIS, NAO FAZ SENTIDO DAR INICIO A UM PROCESSO PENAL FADADO A PRESCRICAO. EM OUTRAS PALAVRAS, QUAL SERIA A UTILI DADE DE UM PROCESSO PENAL, COM GRANDE DESPERDICIO DE ATOS PROCESS UAIS, DE TEMPO, DE TRABALHO HUMANO ETC., SE,