TJGO 07/03/2016 - Pág. 1225 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016
QUE A NADA LEVOU? A RESPEITO DO ASSUNTO, O D OUTRINADOR RENATO
BRASILEIRO DE LIMA LECIONA QUE: (
) COM A QUA NTIDADE
AVASSALADORA DE PROCESSOS CRIMINAIS QUE LOTAM OS FORUNS C
RIMINAIS, NAO FAZ SENTIDO DAR INICIO A UM PROCESSO PENAL FADADO A
PRESCRICAO EM OUTRAS PALAVRAS, QUAL SERIA A UTILIDADE DE UM
PRO CESSO PENAL, COM GRANDE DESPERDICIO DE ATOS PROCESSUAIS, DE
TEMPO , DE TRABALHO HUMANO ETC , SE, ANTECIPADAMENTE JA SE PODE
ANTEVER QUE NAO HAVERA RESULTADO ALGUM? (CURSO DE PROCESSO
PENAL, 2013, P 170) GUILHERME SOUZA NUCCI, DOUTRINADOR DE
ESCOLA, PONDERA: L EVANDO-SE EM CONTA OS REQUISITOS PESSOAIS DO
AGENTE E TAMBEM AS C IRCUNSTANCIAS COMPONENTES DA INFRACAO PENAL,
TEM O JUIZ, POR SUA EXPERIENCIA E PELOS INUMEROS JULGADOS
SEMELHANTES, A NOCAO DE QUE SERA PRODUZIDA UMA INSTRUCAO INUTIL,
VISTO QUE, MESMO SENDO O AC USADO CONDENADO, PELA PENA
CONCRETAMENTE FIXADA, NO FUTURO, TERA OCORRIDO A PRESCRICAO
RETROATIVA ASSIM, EMBORA SEJA HIPOTESE NAO PREVISTA EM LEI,
PORTANTO REJEITADA PELA MAIORIA DA JURISPRUDENC IA, NA
ATUALIDADE, HA VARIAS DECISOES JUDICIAIS QUE, A PEDIDO DO
MINISTERIO PUBLICO, DETERMINAM O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICI
AL, NAO SE PROPONDO A ACAO PENAL, QUANDO ESSA MODALIDADE DE
PRESC RICAO CONFIGURA-SE () SEGUNDO CREMOS, A PRESCRICAO VIRTUAL
MEREC E SER REGULADA POR LEI NA ATUALIDADE, CONFORME O CASO,
PARECE-NO S DEVA SER ACOLHIDA NAO PARA JULGAR EXTINTA A
PUNIBILIDADE DO RE U, POIS SERIA DECISAO ILEGAL, MAS PARA
DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO, HAVENDO PEDIDO DO
MINISTERIO PUBLICO, OU MESMO PARA REJEITAR A DENUNCIA OU QUEIXA,
POR NITIDA FALTA DE INTERESSE PRO CESSUAL (CODIGO DE PROCESSO
PENAL COMENTADO, 2014, P 828) NO V ERTENTE CASO, EXAMINANDO OS
AUTOS, NOTO QUE A PENA VIAVEL PARA O PRESENTE CASO, DIANTE DA
FALTA DE ELEMENTOS PARA A MAJORACAO DA P ENA, SERA FIXADA EM
PATAMARES MINIMOS, DANDO ENSEJO, NO FUTURO, A O CERTO
RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO RETROATIVA A PENA PREVISTA EM
ABSTRATO PARA O DELITO SUPOSTAMENTE PERPETRADO POR ONOFRA LUCI A
PEREIRA DE PAULA E DE 01 (UM) A 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO C
ONSIDERANDO QUE A ACUSADA, A EPOCA DO FATO, ERA PRIMARIA, APLICAR
-SE-IA, AO CASO EM COMENTO, A PENA EM SEU PATAMAR MINIMO, QUE
NAO ULTRAPASSARIA 02 (DOIS) ANOS, E PRESCREVERIA EM 04 (QUATRO)
ANOS , CONFORME PRELECIONA O ARTIGO 109, INCISO V, DO CODIGO
PENAL DA ANALISE DOS AUTOS, NOTO QUE, NO DIA 19/03/2002, FOI
DECRETADA A REVELIA DA ACUSADA, BEM COMO, A SUSPENSAO DO PROCESSO
E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO
CODIGO DE PRO CESSO PENAL (FL 84), VOLTANDO ESTE ULTIMO A
TRAMITAR EM 19/03/20 10, POR FORCA DA SUMULA 415 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTICA CONT UDO, VERIFICO QUE, ENTRE A DATA DO
RECEBIMENTO DA DENUNCIA, EM 27 /12/2000 (FL 54), ATE A PRESENTE
DATA, MESMO COMPUTADO O PERIODO EM QUE O PROCESSO PERMANECEU
SUSPENSO, TRANSCORREU LAPSO TEMPORA L SUPERIOR A 05 (CINCO) ANOS
ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMEN TO MINISTERIAL DE FOLHA
RETRO E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO A EXT INCAO DO PROCESSO SEM
RESOLUCAO DO MERITO, COM SEU CONSEQUENTE AR QUIVAMENTO, FRENTE A
VERIFICACAO DE AUSENCIA DE INTERESSE PROCESS UAL, NOS MOLDES DO
ART 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIV IL, APLICAVEL,
ANALOGICAMENTE, CONFORME PERMISSIVO DO ARTIGO 3, D O CODIGO DE
PROCESSO PENAL PRECLUSA DECISAO, ARQUIVEM-SE OS AUTO S,
OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE GOIAN
IA, 01 DE MARCO DE 2016 PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 V
ARA CRIMINAL JUIZ 2
GOIANIA, 3 de mar¦o de 2016
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Juiz(a) de Direito
Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciário I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
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