Seção II ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 ELETRONICO. TAIS RESTRICOES FICAM ESTABELECIDAS POR UM PRAZO RAZO AVEL DE NO MAXIMO 04 MESES, QUE E O PRAZO RAZOAVEL SUFICIENTE PAR A O TERMINO DA PERSECUCAO PENAL. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA PARA ERIVALTO MACHADO DE SOUSA FILHO, DEVENDO SER COLOCADO EM LIBERDA DE SE NAO ESTIVER PRESO POR OUTRO MOTIVO, OBSERVANDO-SE O MONITOR AMENTO ELETRONICO. CASO NAO HAJA TORNOZELEIRA

Seção II ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 E POSSIVEL A IMPOSICAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO C AUTELAR, ESPECIALMENTE O MONITORAMENTO ELETRONICO QUE TEM FUNCION ADO BEM NESTA COMARCA. CIENTE DE QUE A NECESSIDADE DE MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR DEVE SER REAVALIADA A TODO INSTANTE. VISLUMBRA NDO-SE AINDA QUE HOUVE O FIM DA FASE INSTRUTORIA COM A INTEGRALIZ ACAO DA RELACAO PROCESSUAL E QUE A SOLTURA

Seção II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 A LIBERDADE PROVISORIA A RONDINNELY MACHADO RIBEIRO E DETERMINO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 319, IV E V DO CODIGO DE PROCESSO PENAL , FIQUE PROIBIDO DE SE AUSENTAR A COMARCA ENQUANTO DURAREM AS INV ESTIGACOES, SALVO COM AUTORIZACAO JUDICIAL. TENDO EM VISTA A QUAN TIDADE DE DROGA APREENDIDA COM O AUTUADO, DETERMINO AINDA O RECOL HIMENTO NOTURNO ENQUANTO DURAR A PERSECUCAO

Seção II ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 CIA DA MEDIDA DE URGENCIA QUE SE ADMITIR. ESTA O REPRESENTADO PRE SO POR MEIO DE FLAGRANTE PROPRIO. A PRISAO PROVISORIA LEGITIMA E AQUELA PAUTADA NO REQUISITO DA NECESSIDADE DA RESTRICAO A LIBERDA DE, A FIM DE RESGUARDAR O BOM ANDAMENTO DO PROCESSO. E BOM EXAMIN AR OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL. O PRESO E PRIMARIO E TEM BONS ANTECED

Seção II ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 FATO COM AS CONSEQUENCIAS PENAIS E SOCIAIS POSSIVEIS. VERIFICAND O QUE A SITUACAO DO CASO EM CONCRETO PERMITE A IMPOSICAO DE MEDID AS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO CAUTELAR, ESPECIALMENTE O MONITO RAMENTO ELETRONICO QUE TEM FUNCIONADO BEM NESTA COMARCA. CIENTE D E QUE A NECESSIDADE DE MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR DEVE SER REA VALIADA A TODO INSTANTE. PARTINDO-SE DA PREM

Seção II ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 AUTOS NR. : 350 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : SAUDE PUBLICA INDICIADO : MARIA APARECIDA ROSA DESPACHO : PROTOCOLO: 201800287210 DECISAO CUIDA-SE DE AUTOS EM QUE MARIA AP ARECIDA ROSA FOI PRESA EM FLAGRANTE PELA PRATICA DO CRIME TIPIFIC ADO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. FOI CONVERTIDA A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. O. SUA CAPACIDADE DE ACOLHIMENTO DE PES

Seção II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 SSOAS ALI PRIVADAS DA LIBERDADE. PERCEBENDO QUE O ESTADO NAO TEM DEMONSTRADO CONDICOES DE ASSEGURAR A SEGURANCA MINIMA PARA OS ENC ARCERADOS. CONSIDERANDO QUE A ADPF 347 RECONHECEU O SISTEMA PENIT ENCIARIO NACIONAL COMO UM ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAIS, DEV ENDO O MAGISTRADO VELAR PELAS DECISOES DO STF. PONDERANDO-SE QUE O EXAME DO FATO CONCRETO DEVE SER AVALIADO JU

Seção II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 ALEM DISSO, DETERMINO O RECOLHIMENTO DOMICILIAR NO PERIODO NOTUR NO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 319, INCISOS V E IX DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL. TAIS RESTRICOES FICAM ESTABELECIDAS POR UM PRAZO RAZO AVEL DE NO MAXIMO 06 MESES, QUE E O PRAZO RAZOAVEL SUFICIENTE PAR A O TERMINO DA PERSECUCAO PENAL. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA PARA IGOR BRENER LEAL PEREIRA, DEVENDO SER COLOCAD

Seção II ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 A LIBERDADE. PERCEBENDO QUE O ESTADO NAO TEM DEMONSTRADO CONDICOE S DE ASSEGURAR A SEGURANCA MINIMA PARA OS ENCARCERADOS. CONSIDERA NDO QUE A ADPF 347 RECONHECEU O SISTEMA PENITENCIARIO NACIONAL CO MO UM ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAIS, DEVENDO O MAGISTRADO VE LAR PELAS DECISOES DO STF. CONSIDERANDO QUE NAO HA SENTENCA CONDE NATORIA E QUE A CONSTITUCIONAL PRESUNCAO DE

Seção II ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 O DE 03 DIAS (CASO NAO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS). GOIANIA-GO, 19 DE NOVEMBRO DE 2018. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 138698-90.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1583 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : DEBORA CRISTINA GONZAGA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS: 201801386980 DECISAO CUIDA-SE DE AUTOS EM QUE DEBORA CRIST INA GONZAGA FOI PRESA EM FLAGRANTE