Seção II ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 CAO POLICIAL PELA PROPRIA DESCRICAO DO AUTUADO E DAS PECAS INFORM ATIVAS QUE ATENDEU TODOS OS PRECEITOS QUE LHE SAO INERENTES, NAO HAVENDO MACULAS A INVALIDAR O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. NO QUE REFERE AO COAUTUADO, NAO APRESENTADO NESTE ATO PORQUE LESIONADO EM RAZAO DA TENTATIVA DE FUGA E EM ATENDIMENTO HOSPITALAR. ASSIM, A ANALISE QUANTO A REGULARIDADE DO FLAGRANTE

Seção II ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 ENAL, FICA CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISORIA A AUTA DE OLIVEIRA SA NTOS E DETERMINO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 319, IV E V DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FIQUE PROIBIDO DE SE AUSENTAR A COMARCA ENQUAN TO DURAREM AS INVESTIGACOES, SALVO COM AUTORIZACAO JUDICIAL. DETE RMINO AINDA O RECOLHIMENTO NOTURNO ENQUANTO DURAR A PERSECUCAO PE NAL E A MONITORACAO ELETRONICA NOS TERMOS DO

Seção II ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 ANTO DURAR A PERSECUCAO PENAL. TAIS RESTRICOES FICAM ESTABELECIDA S POR UM PRAZO RAZOAVEL DE NO MAXIMO 06 MESES, QUE E O PRAZO RAZO AVEL SUFICIENTE PARA O TERMINO DA PERSECUCAO PENAL. INTIME-SE. EX PECA-SE ALVARA DE SOLTURA DEVENDO ELE SER SOLTO SALVO SE ESTIVER PRSO POR OUTRO MOTIVO. INTIME-SE. GOIANIA 02 DE MAIO DE 2016. ALE XANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO

Seção II ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 VOLVIMENTO DA RELACAO PROCESSUAL. NESTE SENTIDO, PELA FALTA DE NE CESSIDADE CAUTELAR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 319, IV E V DO CODIG O DE PROCESSO PENAL, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA PARA EDSON DA C ONCEICAO MONTE, FICANDO PROIBIDO DE SE AUSENTAR DA COMARCA ENQUAN TO DURAREM AS INVESTIGACOES, SALVO COM AUTORIZACAO JUDICIAL. DETE RMINO AINDA O RECOLHIMENTO NOTURNO ENQUANTO

Seção II ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 M FUNDAMENTO NO ARTIGO 310, III E 321 DO CODIGO DE PROCESSO P ENA L, FICA CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISORIA A AUTA DE OLIVEIRA SA NT OS E DETERMINO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 319, IV E V DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FIQUE PROIBIDO DE SE AUSENTAR A COMARCA ENQUAN T O DURAREM AS INVESTIGACOES, SALVO COM AUTORIZACAO JUDICIAL DETE R MINO AINDA O RECOLHIMENTO NOTURNO ENQUANTO D

Seção II ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1763 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 ARTIGO 5 INCISO LXIV DETERMINA QUE O PRESO TENHA CONHECIMENTO DOS RESPONSAVEIS POR SUA PRISAO. TAL OCORREU NO PRESENTE FEITO. O AR TIGO 5 INCISO LXIII EMITE COMANDO CONSTITUCIONAL NO SENTIDO DE SE COMUNICAR AO PRESO O SEU DIREITO DE FICAR CALADO. TAL DIREITO CO NFORME O DEPOIMENTO DOS ACUSADOS NO FLAGRANTE FOI RESPEITADO. IMP ENDE QUE AS GARANTIAS FUNDAMENTAIS SEJAM RES

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 OSSIVEIS. VERIFICANDO QUE A SITUACAO DO CASO EM CONCRETO PERMITE A IMPOSICAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO CAUTELAR, ES PECIALMENTE O MONITORAMENTO ELETRONICO QUE TEM FUNCIONADO BEM NES TA COMARCA. CIENTE DE QUE A NECESSIDADE DE MANUTENCAO DA PRISAO C AUTELAR DEVE SER REAVALIADA A TODO INSTANTE. PARTINDO-SE DA PREMI SSA DE QUE A PRISAO CAUTELAR E MEDIDA EXCEPC

Seção II ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 ENCAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA. NESTE CASO, ENTAO, LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO QUE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES PODEM PERFEITAMENTE AT ENDER A VIGILANCIA SOBRE OS ACUSADOS, A MEDIDA PRISIONAL PODE SER SUBSTITUIDA POR OUTRA MENOS GRAVE, A PARTIR DO MONITORAMENTO ELE TRONICO QUE TEM SIDO MUITO BEM ACOMPANHADO NESTA COMARCA. SENDO A SSIM, NAO ENXERGANDO A NECESSIDADE DE MANUTEN

Seção II ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 235450-61.2017.8.09.0175 : 1351 : FLAGRANTE : ELIEZER GONCALVES DE MARINHO RAFAEL DE CASTRO ANJO SOUZA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS: 20170235509 DECISAO CUIDA-SE DE AUTOS EM QUE ELIEZER GONCA LVES DE MARINHO E RAFAEL DE CASTRO ANJO SOUZA FORAM PRESO PELA PR ATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 33, CAPUT , DA LEI 11.34

Seção II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 NR. PROTOCOLO : 144067-02.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 756 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : TATIANE SANTOS CORREA DA PAZ VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : PROTOCOLO: 201701440673 DECISAO CUIDA-SE DE AUTOS EM QUE TATIANE SANTOS CORREA DA PAZ FOI PRESA PELA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO N O ARTIGO 33 DA LEI 11.343/06. CONVERTIDA PRISAO EM FLAGRANTE EM P REVENTIVA NO JUIZO DE CU