Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2795 1867 além visto que lista apresentada estabiliza o alcance da pretensão. A noto que a questão não foi ventilada no recurso extraordinário indicado pelo impetrante. Indevida a multa visto que justificada a demora no cumprimento da ordem. Posto isso, dou por cumprida a ordem.” Foi dado provimento ao recurso do Sindicato i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2804 1594 de julho de 2015 foi proferida a seguinte decisão: “O título judicial abrange apenas as pessoas indicadas pelo impetrante na petição inicial e nada além visto que lista apresentada estabiliza o alcance da pretensão. A noto que a questão não foi ventilada no recurso extraordinário indicado pelo impetrante. Indevid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2811 1409 hipótese de substituição processual, desnecessária qualquer autorização dos substituídos, com já decidido pela Superior Instância. As ações coletivas vieram para atender relações jurídicas massificadas/padronizadas. E não tem cabimento o tratamento ficar restrito a fase de conhecimento posto que toda a econ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2843 3269 autora tenha alegado que efetuou o cancelamento do contrato em 19/3/2018 por telefone e por e-mail, não comprovou essa alegação cuja prova lhe incumbia. Diante disso, acolho a versão da ré que o pedido de cancelamento do contrato foi solicitado pela autora e realizado em 23/06/2018. A renovação automática do contrat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2826 735 Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Diante disso, providencie a autora, em dez dias, a juntada de cópia das duas últimas declarações de renda, bem como de documentos que comprovem a impossibilidade d

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 86 VIEIRA LIMA FILHO, mãe LUZINETE DE JESUS SANTOS, Nascido/Nascida em 08/05/1998, de cor Pardo, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Rua Bernardo Fonseca Lobo, 221 B, Jardim Santo Alberto, CEP 02358-000, São Paulo - SP, Fone 11.949116763, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 2342 reais), a ser depositado no dia 19/07/2018; e/ou expedição de ofício à Prefeitura desta Comarca para que retenha o pagamento e o deposite em juízo. Requer, ainda, a dissolução da sociedade, com apuração dos haveres visando a liquidação de cotas, em razão da quebra da “affectio societatis”

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2857 1802 requerido. Há pedido de liquidação de sentença para apurar o valor condenatório. Outrossim, não se trata de ínfimo o valor dado à causa. Valor maior, tal como pretendido pela parte requerida, poderia impedir o acesso à Jurisdição, o que não é tolerável. 6) Desnecessária a produção de períci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3381 1800 sancionatório nº 2180/20- AI, Auto de Infração nº 49659-D8 instaurado pelo PROCON/SP, ora requerida; sendo atribuído à causa o valor de R$ 33.434,84 (14). 1-) Diante do preenchimento dos pressupostos do artigo 319 do Código de Processo Civil, de rigor o recebimento da inicial. 2-) Deixo de designar audiência de t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 832 formular proposta concreta de quitação, parcelamento ou amortização da dívida. Primeiramente, ressalto que a alegação de desemprego ou dificuldade financeira não são motivos suficientes para afastar a obrigação alimentar, já que o executado não apresentou nem provou nenhuma causa grave que o ten