Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3365 3349 / Cálculo / Atualização - A.B.L.X. - Vistos. Ante o cumprimento do período de prisão pelo executado, manifeste-se a parte exequente em termos para prosseguimento. Int. - ADV: JOUBER DONIZETE BARBOSA (OAB 303200/SP) Processo 1004191-15.2021.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - I.R.S.R. - Diante o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3544 821 nos elementos colacionados aos autos. Ação que versa sobre relação de consumo. Parte que, no entanto, optou por contratar advogado particular e ajuizá-la em foro distante do seu domicílio. Existência de fundadas razões para o indeferimento do pleito. Benefício legal que não pode ser transformado em isenção gera

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3390 2085 51/52 requereu a autora a desistência da ação. É o breve relato. Decido. A desistência ocorreu após a citação do réu, mas por inexistir contestação é dispensável o consentimento da parte requerida. Ante o exposto, homologo por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais, efeitos o ped

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 677 REPERCUSSÃO GERAL. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E INTERESSE EM AGIR. 1. A instituição de condições para o regular exercício do direito de ação é compatível com o art. 5º, XXXV, da Constituição. Para se caracterizar a presença de interesse em agir, é preciso haver necessidade de ir a juízo. 2. A conce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 2415 logrando demonstrar que o beneficiário apresenta condições financeiras favoráveis para arcar com as despesas exigidas pelo processo judiciário, sem prejuízo próprio, embora seu o ônus. (TJ SP - Agravo de Instrumento n. 276.551-1 - São Paulo - 7ª Câmara de Direito Público - Relator: Luiz Sabbato -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 3820 poderá tê-la consigo em domingos alternados, no aniversário do genitor e no dia dos pais, em todas as ocasiões entre as 13h e as 18h. II) Após a menor completar dois anos de idade, e efetivamente cumprido o tempo de convivência anterior, o requerente poderá tê-la consigo da seguinte maneira: a) Em finais de semana

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3139 475 comprovante de renda mensal; b) cópias dos extratos bancários de contas de sua titularidade, dos últimos três meses; c) cópias dos extratos de cartão de crédito de sua titularidade, dos últimos três meses; d) cópias de declarações do imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3105 1167 referentes ao cumprimento da execução serão decididas nestes autos e valerão para todos os incidentes de cumprimento de sentença. Desse modo, a Representante Legal do autor informa que quanto ao cumprimento da obrigação de fazer incontroverso, ainda falta a apresentação de informes referentes a setec

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Aceito a conclusão supra.Cuida-se de denúncia, apresentada no dia 26.01.2017 pelo Ministério Público Federal contra CLAUDIO ROBERTO BENEVIDES SALES, qualificado nos autos, pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 334-A, parágrafos 1º, inciso V, e 2º, do Código Penal (fls. 97/98). É este o teor da denúncia:Autos nº 0005995 - 31.2015.403.6181Inquérito Policial nº 1949/2015-1O Ministério Público Federal, com base no inquérito policial em epígrafe, oferece DENÚNCIA em fa

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Aceito a conclusão supra.Cuida-se de denúncia, apresentada no dia 26.01.2017 pelo Ministério Público Federal contra CLAUDIO ROBERTO BENEVIDES SALES, qualificado nos autos, pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 334-A, parágrafos 1º, inciso V, e 2º, do Código Penal (fls. 97/98). É este o teor da denúncia:Autos nº 0005995 - 31.2015.403.6181Inquérito Policial nº 1949/2015-1O Ministério Público Federal, com base no inquérito policial em epígrafe, oferece DENÚNCIA em fa