Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 O DE 25 (VINTE E CINCO) DIAS-MULTA. NAO SE CONCORREM CAUSAS DE DI MINUICAO E AUMENTO DE PENA, PELO QUE, DIANTE DA INEXISTENCIA DE Q UALQUER OUTRA CAUSA MODIFICADORA CAPAZ DE ALTERAR A PENA, A TORNO DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO E AO PAG AMENTO DE 25 (VINTE E CINCO) DIAS-MULTA. FINALMENTE, EM SENDO APL ICAVEL A REGRA DO CONCURSO MATERIAL, CONF

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 42461 GO - DANIELA LOPES GOULART DESPACHO : III DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O P EDIDO, PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE R$ 6.750,00 (SEI S MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), ATINENTE AO SEGURO OBRIGATO RIO DPVAT, MONETARIAMENTE CORRIGIDO A PARTIR DO EVENTO DANOSO (SU MULA 43 DO STJ) COM JUROS MORATORIOS A PARTIR DA CITACAO, DE A

Seção III ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 IV APRESENTAR-SE A ESTE JUIZO, MENSALMENTE (ATE O DIA 10 DE CADA MES), COMPROVANDO, EM CADA OCASIAO, QUE ESTA TRABALHANDO OU EXERC ENDO ATIVIDADE LICITA; V EXERCER TRABALHO HONESTO E TER COMPORTAM ENTO EXEMPLAR NA SOCIEDADE; VI CONDUZIR DOCUMENTOS PESSOAIS E OS FORNECIDOS POR ESTE JUIZO, PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADO; VII NAO PORTAR ARMAS, NAO INGERIR BEBIDAS ALCOOLI

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 RIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DO HC N. 97.256/RS, REL. MINISTRO AYRES BRITTO, DECLARADO, INCIDENTALMENTE, A INCONSTITUCIONALIDADE DA VEDACAO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RES TRITIVAS DE DIREITOS, PREVISTA NO ART. 44 DA LEI N. 11.343/2006, ENTENDO QUE E NO MOMENTO DA DOSIMETRIA DA PENA QUE O MAGISTRADO S ENTENCIANTE SE MOVIMENTA COM DISCRICIONARIED

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 SOCIEDADE; VI CONDUZIR DOCUMENTOS PESSOAIS E OS FORNECIDOS POR E STE JUIZO, PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADO; VII NAO PORTAR ARMAS , NAO INGERIR BEBIDAS ALCOOLICAS, NEM FREQUENTAR LOCAIS DE MA FAM A, TAIS COMO BOTECO, PROSTIBULO, BOATE OU FAZER-SE ACOMPANHAR POR PESSOAS DE MAUS COSTUMES; VIII ATENDER AS INTIMACOES DESTE JUIZO INDEPENDENTE DA DATA DE APRESENTACAO, E FORNEC

Seção III ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 REQUERIDO ADV REQTE : CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB QUIRINOPOLIS : 35857 GO - MARCOS ANDRE ROCHA ANDRADE 43366 GO - LUCAS ROCHA ANDRADE ADV REQDO : 27896 GO - ODAIR CABRAL RIBEIRO JUNIOR 25711 GO - ANTONIO AUGUSTO XAVIER FRANCO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO: A) JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENCAO, NOS TERMOS D O ARTIGO 487, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. B) JULG

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 IX AUSENTAR-SE DE SUA RESIDENCIA APENAS PELO TEMPO NECESSARIO PAR A O TRABALHO E PARA ATIVIDADES EDUCACIONAIS, CULTURAIS, RELIGIOSA S, DE LAZER E AS DE ASSISTENCIA A FAMILIA; X NAO FREQUENTAR O EST ABELECIMENTO PRISIONAL EM HORARIOS DIVERSOS DAQUELES ESTIPULADOS PARA CUMPRIMENTO DA PENA; XI NAO PRATICAR NOVO CRIME OU CONTRAVEN CAO PENAL. CONSULTANDO OS REQUISITOS CUMULATI

Seção III ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 REQUERIDO : SPC - SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO S/A ADV REQTE : 30799 GO - DIMAS LEMES CARNEIRO JUNIOR ADV REQDO : 261061 SP - LEANDRO ALVARENGA MIRANDA DESPACHO : III DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS PARA, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CODIGO DE P ROCESSO CIVIL: A) DETERMINAR QUE A REQUERIDA PROVA A BAIXA DEFINI TIVA DOS R

Seção III ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 REQUERIDO : DEBORA BIJOUX LTDA ME ADV REQTE : 35118 GO - DIEGO LOPES GOULART ADV REQDO : 24232 GO - SIMONE GUIMARAES ANDRADE PARREIRA DESPACHO : IV DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO: A) JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS IN ICIAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I, CODIGO DE PROCESSO CIVIL: B) CONDENO A PARTE RE, AO PAGAMENTO DE INDENIZACAO NO VALOR DE R$ 8 .000,00 (OITO MIL REAIS), A T

Seção III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 S, PARA CONFIRMAR A TUTELA ANTECIPADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL PARA: A) DETERMINAR QUE A P ARTE RE CANCELE AS COBRANCAS REFERENTES AOS SERVICOS SEGUROS E SE RVICOS OL QUE VEM SENDO DESCONTADO NAS FATURAS DO CARTAO DE CREDI TO DA REQUERIDA. B) CONDENAR A RE ONLINE ASSESSORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAC