Seção III ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 S AUTOS, NAO RESTOU COMPROVADO QUE A VITIMA TIVESSE COLABORADO PA RA QUE O REU COMETESSE O FATO CRIMINOSO, ASSIM TAL CIRCUNSTANCIA DEVERA SER VALORADA NEGATIVAMENTE. POR FIM, NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS PARA A VERIFICACAO DA SITUACAO ECONOMICA DO ACUSADO. ASSIM, ATENTO AS DIRETRIZES SOBREDITAS, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO, EM 01 (UM) ANO DE DETENCAO. NAO SE FAZEM PRESENT

Seção III ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 S PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL: A) CONFIRMAR A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA EM DECISAO DE FLS. 68/70. B) CONDENAR A REQUERIDA, AO PAGAMENTO DE INDENIZACAO NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), A TITULO DE DANOS MORA IS; TUDO CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO INDICE INPC A PARTIR DA DA TA DESTA SENTENCA (SUMULA 362 DO STJ) COM JURO

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 A, TAIS COMO BOTECO, PROSTIBULO, BOATE OU FAZER-SE ACOMPANHAR POR PESSOAS DE MAUS COSTUMES; VIII ATENDER AS INTIMACOES DESTE JUIZO INDEPENDENTE DA DATA DE APRESENTACAO, E FORNECER TODAS AS INFORM ACOES SOLICITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS CONDICOES; IX AUSENTAR-SE DE SUA RESIDENCIA APENAS PELO TEMPO NECESSARIO PAR A O TRABALHO E PARA ATIVIDADES EDUCACIONAIS, CU

Seção III ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 TRICAO DE SUA LIBERDADE. QUANTO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, NOS CRIMES DE TRAFICO D E DROGAS, LEVAR-SE-A EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS ESPECIFICAS PREVI STA EM LEI, ESTAMPADAS NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, EIS QUE AS P ENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS SAO, EM ESSENCIA, UMA ALTERNATIVA AO S EFEITOS CERTAMENTE TRAUMATICOS, PEJORATI

Seção III ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 8 (OITO) ANOS DE RECLUSAO E AO PAGAMENTO DE 100 (CEM) DIAS-MULTA . DEIXO DE APLICAR O INSTITUTO DA DETRACAO NESTE MOMENTO PROCESSU AL, UMA VEZ QUE NO PRESENTE CASO NAO HAVERA ALTERACAO DO REGIME P ARA CUMPRIMENTO DE PENA, DEVENDO SER APLICADO NA EXECUCAO, NOS TE RMOS DA LEI DE EXECUCAO PENAL. ANOTO QUE, PARA A FIXACAO DO VALOR DO DIA-MULTA LEVEI EM CONTA AS CONDICOES PES

Seção III ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 PENA A SEREM OBSERVADAS, PELO QUE REMANESCE A PENA EM DEFINITIVO AO PATAMAR DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E AO PAGAMENTO DE 90 (NOVENTA) DIAS-MULTA. DEIXO DE APLICAR O INSTITUTO DA DETRACAO, V ISTO QUE O ACUSADO NAO ESTEVE PRESO DURANTE A INSTRUCAO PROCESSUA L. EM OBSERVANCIA AS DIRETRIZES DO ARTIGO 33, 2, C, DO CODIGO PEN AL, FIXO O REGIME ABERTO PARA INICIO DE CUMPRI

Seção III ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 ESIDENCIAL, NEM AUSENTAR-SE DESTA CIDADE SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO; IV APRESENTAR-SE A ESTE JUIZO, MENSALMENTE (ATE O DI A 10 DE CADA MES), COMPROVANDO, EM CADA OCASIAO, QUE ESTA TRABALH ANDO OU EXERCENDO ATIVIDADE LICITA; V EXERCER TRABALHO HONESTO E TER COMPORTAMENTO EXEMPLAR NA SOCIEDADE; VI CONDUZIR DOCUMENTOS P ESSOAIS E OS FORNECIDOS POR ESTE JUIZO, PARA

Seção III ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 U AO PAGAMENTO DE INDENIZACAO NO VALOR DE R$ 1.666,66 (UM MIL, SE ISCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), A T ITULO DE DANOS MORAIS; CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO INPC, A PART IR DA DATA DESTA SENTENCA (SUMULA 362 DO STJ) COM JUROS MORATORIO S A PARTIR DO EVENTO DANOSO (SUMULA 54 DO STJ); TUDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 6, INCISO VIII, E 43, 2, DA LEI

Seção III ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PIMENTA, ADUZINDO A PARTE AUTORA QUE O REQUERIDO E O GENITOR DO MENOR. ASSEVERA QUE O GENITOR NAO ESTA CONTRIBUINDO PARA A MANTEN CA DA CRIANCA, SENDO QUE ESTE CARECE DE RECURSOS, VEZ QUE E PORTA DOR DE HIDROCEFALIA CONGENITA E POR ESTE FATO ESTUDA EM COLEGIO P ARTICULAR. SUSTENTA QUE O REQUERENTE NECESSITA DE RECURSOS FINANC EIROS PARA O BOM DESENVOLVIMENTO FISICO E IN

Seção III ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 SSO CIVIL: A) CONVALIDAR A DECISAO ANTECIPATORIA DOS EFEITOS DA T UTELA (FLS. 59/61) E DETERMINAR QUE O BANCO REQUERIDO PROMOVA A B AIXA DEFINITIVA DO REGISTRO NEGATIVO REFERENTE AO CONTRATO APONTA DO NA INICIAL (CONFORME DESCRICAO DE FL. 23). B) CONDENA-LO AO PA GAMENTO DE INDENIZACAO NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), A TITULO DE DANOS MORAIS; TUDO CORRIGIDO MO