Seção II ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1516 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/04/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/04/2014 DE PENA NAS MODALIDADES DO REGIME SEMIABERTO E ABERTO, BEM COMO O LIVRAMENTO CONDICIONAL, CONFORME A LEI ESTADUAL Nº 17.541/12. G OIâNIA, 11 DE MARçO DE 2014. TELMA APARECIDA ALVES JUíZA DE DIREI TO NR. PROTOCOLO : 83403-38.2007.8.09.0051 ( 200700834030 ) AUTOS NR. : 437 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE VITIMA : MANOEL LUCIANO JAIME

Judiciário ● 04/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2098/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2016 696 NR 31, ou de refeitório edificado em pequena parte das granjas ao Incontroverso que a segunda reclamada era tomadora dos serviços ver deste magistrado não é grave ao ponto de violar o núcleo prestados pelo reclamante na condição de empregado da primeira essencial dos direitos fundamentais do trabalhador, que é a sua reclamada, hipótese de típica e lícita t

Publicações Judiciais I ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Público da suspensão do processo por determinado período e mediante o cumprimento de certas condições. Findo o prazo sem revogação de tal benefício, há a extinção da punibilidade do acusado. Caso contrário, a suspensão é revogada, e o processo retoma seu curso natural. - No que se refere aos crimes ambientais, a suspensão condicional do processo está prevista também no artigo 28 da Lei 9.605/1998, e, além das condições a serem cumpridas durante o período de prova e previstas