Seção II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SALIENTO, FINALMENTE, QUE A PRISAO C AUTELAR TAMBEM SE JUSTIFICARA QUANTO ESTIVEREM PRESENTES OS PRESS UPOSTOS AUTORIZADORES, OU SEJA, NAO SO PELO DESCUMPRIMENTO DAS CO NDICOES ACIMA, A INTERESSADA PODERA TER SUA PRISAO DECRETADA SE E STA FOR NECESSARIA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONO MICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL

Seção II ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 DE SUA PRISAO PREVENTIVA, COM BASE NO ART. 312, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SALIENTO, FINALMENTE, QUE A PRISAO C AUTELAR TAMBEM SE JUSTIFICARA QUANTO ESTIVEREM PRESENTES OS PRESS UPOSTOS AUTORIZADORES, OU SEJA, NAO SO PELO DESCUMPRIMENTO DAS CO NDICOES ACIMA, O INTERESSADO PODERA TER SUA PRISAO DECRETADA SE E STA FOR NECESSARIA PARA GARANTIA DA ORDEM P

Seção III ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 ANAPOLIS, 21/05/2019. FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDE JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO (ASSINADO DIGITALMENTE _ LEI N 11.419/2006) NR. PROTOCOLO : 59786-67.2019.8.09.0006 AUTOS NR. : 705 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : LEONARDO DE AMORIM DA SILVA ADV REQTE : 31580 GO - REGIS DAVIDSON GONCALVES DE MENEZES DESPACHO : LEONARDO DE AMORIM DA

Seção II ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1742 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 60973-30.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 219 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : MATHEUS CINTRA MONTEIRO ADV REQTE : 15639 GO - FLAVIA MARIA DE OLIVEIRA DESPACHO : POR TODO O EXPOSTO, E POR ENTENDER QUE A A LIBERDADE E A REGRA EM NOSSO SISTEMA PROCESSUAL CONSTITUCIONAL, POR FORCA DO PRINCIPIO DO ESTADO DE INOCENCIA,

Seção III ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 JA O SEGUNDO REQUISITO (FUMUS COMISSI DELICTI) CONSISTE NA PRESEN CA DE INDICIOS DE AUTORIA OU PARTICIPACAO E NA PROVA DA MATERIALI DADE DO FATO. VERIFICANDO-SE, CONTUDO, OS ARGUMENTOS EXPOSTOS, CO NSTATA-SE QUE O POSTULANTE NAO APRESENTOU NENHUMA QUESTAO APTA A DESCONSTITUICAO DO TITULO PRISIONAL ANTERIORMENTE DECRETADO. DA A NALISE DOS AUTOS, DENOTA-SE A IMPRESCINDIBI

Seção III ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 SOLIDADO NOS TRIBUNAIS QUE OS PRAZOS PARA CONCLUSAO DOS ATOS PROC ESSUAIS NAO SAO PEREMPTORIOS, DE MODO QUE EVENTUAL DEMORA NO TERM INO DA INSTRUCAO CRIMINAL DEVE SER AFERIDA LEVANDO-SE EM CONTA AS PECULIARIDADES DO CASO. NESSA LINHA, A LEGALIDADE (E PROPORCIONA LIDADE) DA PRISAO PREVENTIVA NA SITUACAO CONCRETA VEM SENDO RATIF ICADA PELO E. TJGO, CONSOANTE DISPOE O JULGA