Caderno único ● 26/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 162/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de agosto de 2011 andamento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. 2- Decorrido este prazo sem manifestação, FEITO PARALISADO, faço expedir carta para intimação pessoal, a fim de que a parte requerente promova o regular andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, Inciso III, do CPC. Samambaia - DF, quinta-feira, 25/08/2011 às 16h09. .

Caderno único ● 16/01/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 11/2009 Brasília - DF, sexta-feira, 16 de janeiro de 2009 SE a parte ré para, em 05 (cinco) dias pagar a integralidade da dívida descrita na inicial, sob pena de, decorrido este prazo, consolidar-se a propriedade e posse plena do bem ao credor fiduciário; e, em qualquer caso, também a contar da execução da medida, oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, tudo de acordo com as alterações dos §§ do art. 3º, do Dec. 911/69 (art. 56 da Lei 10.931/04). 4. AUTORIZO o

Caderno único ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Nº 2016.03.1.016850-4 - Procedimento Comum - A: AMAURI DE SOUZA LIMA. Adv(s).: DF046296 - Leonardo Fernandes Lopes D'avila. R: AYMORE CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. De acordo com o art. 334 do CPC, porque a petição inicial preenche os requisitos e não é o caso de improcedência liminar,

Caderno único ● 09/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 150/2011 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de agosto de 2011 CPC, ao(à)(s) Autor(a)(s) para se manifestar(em) sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o referido prazo e não havendo manifestação, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO PELO DJ-E, proceda-se, imediatamente, a intimação pessoal do(a) Autor(a), por meio de CARTA-AR, para que promova em 48 (quarenta e oito) horas o andamento do feito, tudo sob pena de e

Caderno único ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de outubro de 2014 art. 269, inciso I, do CPC. Esta sentença não afasta a mora da parte autora. Reconheço a sucumbência recíproca e, tendo em vista que a parte autora decaiu em parte maior que a parte ré, as custas e demais despesas deverão ser suportadas à razão de 75% pela parte autora e 25% pela parte ré. Fixo a verba honorária em R$1.000,00. Condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios em favor

Caderno único ● 18/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 13/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de janeiro de 2013 de arrendamento mercantil entre as partes contendo cláusula resolutiva pleno jure em caso de inadimplemento das prestações e obrigação de devolução da coisa em até cinco dias da resolução do negócio jurídico, provam, ainda, a consumação do esbulho a menos de ano e dia, em razão da não restituição do bem e a constituição em mora do devedor, por meio de notificação extrajudicial. 5.Po

Caderno único ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de maio de 2012 Nº 15131-3/10 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adv(s).: DF023392 - Tatiane Ferreira Leite, DF032029 - Giulio Alvarenga Reale, DF10260E - Kleiton Alves Ribeiro. R: MARIA DE JESUS DA CUNHA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Certifico e dou fé que, nesta data, juntei o mandado de fls. 120/125, tendo o Oficial de Justiça certificado o não cumpriment

Caderno único ● 25/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de janeiro de 2013 realizou nas diversas tentativas (fls.). Relatei. Decido. Vejo que é o caso de se decretar a prescrição intercorrente do título extrajudicial, uma vez que não houve citação do executado, tendo por conseqüência a não interrupção da prescrição. Até o advento da Lei n. 11.280/2006, que alterou o § 5º do art. 219 do CPC, o magistrado não podia conhecer a prescrição de ofício, sendo seu d

Diário da Justiça ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2021 O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, conforme Ato da Presidência nº 01, de 20 de janeiro de 2021 (republicado por incorreção em 26/01/ 2021), DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROCESSO / ESTAGIARIO(A): 2021101256 - Adeval José de Aguiar

Diário da Justiça ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2020 RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) – 142 – APELAÇÃO Nº 0816212-13.2016.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ZULEIDE SILVA ADVOGADOS: ANTÔNIO JOSÉ RAMOS XAVIER - OAB/PB Nº 8.911 E ELÍBIA AFONSO DE SOUSA RICARDO - OAB/PB Nº 12.587 APELADO: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRA