Seção III ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 ELERIDADE PROCESSUAL E RAZOAVEL DURACAO DO PROCESSO. ADEMAIS, NAO VISLUMBRO NENHUM PREJUIZO QUE POSSA OCORRER AS DEFESAS, MOTIVO P ELO QUAL DEVERA OS AUTOS PERMANECEREM EM CARTORIO DURANTE O PRAZO PARA APRESENTACAO DAS RAZOES. SOBRE O ASSUNTO, TRAGO A SEGUINTE JURISPRUDENCIA: HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PEDIDO DE VISTA DO S AUTOS FORA DECARTORIO. PRAZO COMUM PARA NO

Seção II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 ARAGRAFO 2, DO ART. 9 DA LEI 10.684/03, MEDIANTE O PAGAMENTO INTE GRAL DO CREDITO TRIBUTARIO SONEGADO, AINDA QUE APOS O RECEBIMENTO DA DENUNCIA. PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES (STF, HC. N. 81.9 29/RJ E STJ, RESP. N. 701.848/RS) (...). (TJGO. 2 CAMARA CRIMINAL . AP CRIM. N 31030-0/213, RELATOR DESEMBARGADOR ALUIZIO ATAIDES D E SOUSA. DJ N 15.079, DE 06/09/2007). ANT