Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2134 1770 informações de que necessite, já que este é órgão que integra o Estado de São Paulo. Após eventual(ais) manifestação(ões) ou decurso do prazo, tornem os autos conclusos para decisão sobre aplicação de multa. Cumpra-se, servindo via do presente como ofício, a ser instruído com cópia de fls. 82

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2345 1934 os argumentos são incompatíveis entre si: ou a executada não entregou os medicamentos por questões licitatórias ou não os entregou em razão de falta de receita. Além do mais, a receita médica deve ser atualizada a cada semestre, não sendo a hipótese no presente caso.Argumenta, ainda, sobre a impossibili

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3505 2200 CPC, e deverá ser cumprida no prazo de trinta dias, devendo a ré informar nos autos a data da efetiva implantação e dados quantos aos eventuais valores a restituir. Caso haja impossibilidade técnica justificada da Procuradoria do Estado providenciar o necessário para o apostilamento, deverá indicar o órg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2374 2308 Tavares - Recorrente: Osmair Fernandes - Recorrido: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Advogado: Igor Washington Alves Marchioro (OAB: 305038/SP) - Advogado: Igor Fortes Catta Preta (OAB: 248503/SP) 1051985-53.2016.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado - São José do Rio Preto - Relator Mil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2094 1783 falecimento de GUARACYABA CORREA DA SILVA, mediante compromisso a ser prestado no prazo de 5 (cinco) dias. Lavre-se o termo.3- Intime-se a inventariante a emendar/complementar a inicial adotando as seguintes providências:a) apresentando as primeiras declarações de herdeiros para constar a completa qualifica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2399 1955 ação tramitar pelo rito da Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei n° 12.153/09) e que a ela se aplica subsidiariamente a Lei 9.099/95, inviável a condenação em custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n° 9.099/95).Transitada esta em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos.P. R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2192 1735 data), sob pena de pagar multa diária cominatória de R$ 500,00, limitada a R$ 15.000,00. Cite-se a parte-ré para, querendo contestar a ação, com as formalidades legais, bem como para que, no mesmo prazo, juntar os documentos comuns e relevantes à contratação discutida, observando-se as cominações l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2676 1864 APLICADA = R$ 248,80 (12 dias-multa - 1/30); ATUALIZADO PELA TR = R$ 270,52 (duzentos e setenta reais e cinquenta e dois centavos); Certifico mais e finalmente que o valor acima equivale a 10,53 UFESP. - ADV: CINTHIA PAULA BONINI GARCIA (OAB 148430/SP), ALEXANDRE MIGUEL GARCIA (OAB 103575/SP) Processo 0000062

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2473 2426 realizados VII - havendo mais de um exequente, cada um deverá apresentar seu próprio demonstrativo.Prazo: 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos com pendência de execução de sentença. Os prazos serão contados em dias corridos e não úteis, como previsto no Novo Código de Processo Civil, diante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2355 2592 não mais de apenas 20%), incluindo na base de cálculo do referido adicional também o adicional de periculosidade (enquanto o mesmo estiver sendo percebido pelo autor);b) passe a incluir na base de cálculo do 13º salário e do terço constitucional de férias os adicionais noturno e de periculosidade, excluíd