Caderno único ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de março de 2013 S.A), sendo que a Jorlan S.A responderá apenas pela parte da sucumbência, a cujo pagamento foi condenada solidariamente. Assim, tratando-se de obrigação de fazer, deve o réu ser intimado pessoalmente para cumpri-la. Confira-se, a esse respeito, o seguinte julgado do colendo TJDFT: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL - OBRIGAÇÃO DE FAZER ASTREINT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 1222 preventiva não afronta o princípio da presunção de inocência, vez que a própria Constituição Federal autoriza a custódia mediante ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente (art. 5º, LXI), a exemplo do que ocorre no caso em tela. Assim, considerando-se a ausência de demonstração de qualquer circ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2509 1184 Nº 2011038-48.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ameplam Assistência Médica Planejada S/c Ltda - Agravada: Maria Clarice dos Santos Maldonado - Vistos. T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1627 41 policial para o devido cumprimento da ordem judicial, se necessário. Deverá o requerente acompanhar o requerido na referida avaliação médica, devendo o advogado do autor coligir aos autos o respectivo laudo circunstanciado a ser confeccionado. Após, com a vinda do laudo circunstanciado, dê-se nova vista

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1558 672 Processo 0006521-83.2013.8.26.0299 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G. F. B. - A. B. Vistos. Defiro á parte autora os benefícios da assistência judiciária. Coloque-se a respectiva tarja. Cite-se o(a) executado(a), pessoalmente, para que efetue o pagamento do débito, b

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1454 1500 Processo 0007141-13.2013.8.26.0003 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F. E. dos S. - E. R. dos S. - Vistos. Não há custas a recolher, conforme foi reconhecido a fls. 23. Aguarde-se por até 120 dias, manifestação da Fazenda Estadual sobre a isenção requerida nas vias administrativas. Atendida tal condição, exp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1561 1623 3ª REGIÃO, com nossas homenagens. Int. - ADV: CAIO CESAR AMARAL DE OLIVEIRA (OAB 314964/SP) Processo 0006481-77.2009.8.26.0417 (417.01.2009.006481) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Maria Aparecida da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. 1.Diante da concessã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 521 1318 222638/SP) Processo 002.06.140121-1 - Alimentos - Lei Especial n.5478/68 - G. R. M. - M. S. M. - Remetam-se os autos ao Contador, para o cálculo do débito alimentar. Após, digam, inclusive a Promotoria de Justiça de Família e voltem conclusos. Int. - ADV: CARLOS WAGNER GONDIM NERY (OAB 252519/SP), ROBERTO COSTA DOS PAS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 661 618 devendo permanecer em cartório por 30 dias. Nada requerido neste prazo retornarão ao arquivo. - ADV: TERESITA SPAOLONZI DE PAVLOPOULOS (OAB 83203/SP), JOSE APARECIDO MARTINS PADILHA (OAB 108316/SP), MARIA APARECIDA LASMAR CARNEIRO (OAB 150705/SP), PAULO FILIPOV (OAB 183459/SP) Processo 100.06.225925-1 - Separação Lit

Caderno único ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 Nº 2010.01.1.102397-6 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: ACEL ADMINISTRACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS LTDA. Adv(s).: DF026346 - Rafael Marques Siqueira Mendes, DF029696 - Marcelo Alves de Abreu, DF10249E - Wilson Roberto da Rocha Soares Caixeta, DF10337E - Maria Lelia Batista de Jesus. R: ROSAURA APARECIDA GALVAO BARION. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Certifico e dou fé que, nesta data, juntei o ma