Caderno único ● 06/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de março de 2013 Comprovada a quitação dos impostos incidentes ou sua isenção, sendo o caso, expeça-se alvará autorizando a inventariante a levantar os saldos relativos ao consórcio junto à Bancorbrás. O valor relativo à quota da menor Barbara deverá ser depositado na conta de sua titularidade, devendo a inventariante prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias, a partir do levantamento. Custas ex lege. Todavia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1220 610 de advogado, sob pena de revelia. Fica a parte autora advertida desde já que eventual réplica deverá ser oferecida na ocasião da própria audiência. Ficam as partes advertidas de que o não comparecimento do(a) autor(a) importará em arquivamento do processo e o não comparecimento do(a) réu(ré) importará

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1027 2521 filhos. Na legislação Brasileira, as normas diretrizes para a decisão judicial acerca da guarda, visam, prioritariamente, o interesse do menor, conforme ditames da a Constituição Federal, em seu artigo 227. No caso em testilha, verifica-se que a autora mantém a guarda fática do menor desde seu nasciment