Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

18 Rio Branco-AC, segunda-feira 12 de abril de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.808 Classe: Apelação Cível n. 0703625-96.2020.8.01.0001 Foro de Origem: Rio Branco Órgão: Segunda Câmara Cível Relator: Des. Júnior Alberto Apelante: Antônia Oliveira Vidal Advogado: Mário Marcondes Nascimento Júnior (OAB: 5681/AC) Apelado: Banco do Brasil S/A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/AC) Assunto: Direito Civil RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. IMÓVEL ADQUIRIDO POR ME

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1548 1260 No caso em tela, tendo em vista que o dano moral tem natureza punitiva, com a importante função de impedir que se repitam situações semelhantes, levando-se em conta os fatores supra expostos, entendo por bem em fixar a indenização no valor de R$ 5.000,00. Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para declara

Diário da Justiça ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

8 Rio Branco-AC, quarta-feira 16 de fevereiro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.009 de primeiro grau, o recorrente não comprovou a decisão desfavorável do plano de assistência à saúde em relação ao tratamento cirúrgico. A operadora de plano de saúde indeferiu, no entanto, a cobertura da medicação Thiotepa, uma vez que o recorrente não possuiria cobertura para medicação importada. Sobre esse ponto, o agravante também não fez prova, por meio da juntada do instrumento contratual, de que