Caderno único ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de março de 2018 BEM. SENTENÇA MANTIDA. 1. Para ocorrer o fenômeno jurídico do inadimplemento e se determinar a responsabilidade pela rescisão do contrato, faz-se necessário aplicar o disposto no artigo 112 do Código Civil, segundo o qual "nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem". 2. A incidência do artigo 112 do Código Civil ao cas

Caderno único ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de julho de 2017 GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES. R: SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES. Adv(s).: DF30026 - HERBERT ALENCAR CUNHA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712893-17.2017.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (12088) AUTOR: BEATRIZ

Caderno único ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de dezembro de 2017 constituinte da data designada para audiência, devendo o demandante comparecer independentemente de intimação. Encaminho os autos para expedição de mandado de citação e intimação de audiência a ser cumprido no endereço: SCS, Quadra 02, Bloco A, Lote 81, Edifício Bradesco Brasília, Asa Sul, Brasília/DF, CEP: 70.329-900. BRASÍLIA, DF, 4 de dezembro de 2017 15:41:46. CLARISSA CORREA DE ANDR

Caderno único ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de março de 2018 N. 0710769-64.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES. Adv(s).: DF3002600A - HERBERT ALENCAR CUNHA. R: B. D. S. M.. Adv(s).: DF2578600A - RICARDO FREIRE VASCONCELLOS. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PRECLUSÃO. DESCUMPRIM

Caderno único ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 242/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 SANTOS, MS5871 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA. R: SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES. Adv(s).: DF30026 - HERBERT ALENCAR CUNHA. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712893-17.2017

Caderno único ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de novembro de 2018 N. 0712893-17.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: B. D. S. M.. Adv(s).: DF25786 - RICARDO FREIRE VASCONCELLOS. R: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL. Adv(s).: MS5871 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA. R: SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES. Adv(s).: DF30026 - HERBERT ALENCAR CUNHA. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Ad

Caderno único ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de março de 2019 testemunhas, conforme dispõe o art. 455, §1º, do CPC. 10. Cumprido o item 7, designe-se audiência de instrução e julgamento, observando-se os comandos desta decisão. BRASÍLIA-DF, datado e assinado eletronicamente. CAIO BRUCOLI SEMBONGI Juiz de Direito L N. 0705499-96.2017.8.07.0020 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: SAIDI WATANABE. Adv(s).: DF44546 - JOYCE DE CASTRO SILVA. R: LIDIA CAMBUY PERIDES.

Caderno único ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de setembro de 2018 9.656/98. Com relação ao valor das astreintes, a decisão de ID n. 10255588 aproveita à executada UNIMED, de modo que a ser impositiva a sua redução para o limite de R$ 70.000,00. Antes de dar prosseguimento ao feito, remetam-se os autos à d. Contadoria, para fins de cálculo do débito perseguido. BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2018 16:45:49. CAIO BRUCOLI SEMBONGI Juiz de Direito L N. 0712893-

Caderno único ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de outubro de 2017 da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712893-17.2017.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (12088) AUTOR: B.S.M. RÉU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a

Caderno único ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de maio de 2019 DE MELO contra MARIA SANTANA RODRIGUES SALES. O exequente, em petição de fl. 309, informa a assinatura de acordo extrajudicial, regularmente adimplido, consoante instrumento de transação acostado às fls. 311/313. Solicitação de baixa da mencionada penhora à fl. 325. Recolhimento do ITCMD incidente sobre a renúncia translativa de Maria Santana Rodrigues Sales (fls. 323/324). Habilitação de crédit