Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1086 535 pp. 72-73). O prazo transcorre a partir do momento em que a decisão jurisdicional reúne eficácia suficiente para autorizar a execução do julgado, mesmo quando a hipótese comportar ainda apenas a execução ‘provisória’ (...) Não assiste razão, data vênia, àqueles que sustentam a necessidade de que o demanda

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2844 1820 1. Fls.48: recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor dado à causa (R$ 175.000,00). 2. Verifico que o prazo para devolução dos autos pelo perito, encerra-se nesta data (04/07/2019). Assim, defiro o prazo de dez dias para cumprimento do item 4 da decisão de fls.43/44, sob as mesmas penas. 3. Após, tornem con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2870 211 Alberto Dias - - Sonia Regina Couto Andrade Dias - Glb Medeiros Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda - Em razão do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, II , do Novo Código de Processo Civil. Não havendo qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2893 2359 o exequente o efetivo andamento do feito no prazo de 10 dias. Na inércia, arquivem-se. Int. - ADV: RODRIGO FAUSTINO FERNANDES (OAB 306138/SP), RAFAEL DE JESUS JAIME RODRIGUES (OAB 258560/SP) Processo 1013402-41.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Joaquim Oliveira Filho - Post

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 2839 de São Paulo. É importante a leitura do Comunicado CG nº 1.530/2021. A parte recorrente também tem o dever de vinculação da guia, nos termos do Comunicado Conjunto 881/2020. Não há prazo adicional para complementação ou pagamento (Enunciados 80 do FONAJE e 82 do FOJESP). Após o trânsito em julg

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3403 2114 fixado na sentença se for líquido, ou, se ilíquido, sobre o valor fixado pelo Juiz para esse fim, observado também o mínimo de 05 UFESPs - guia DARE-SP - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Código de Receita 230-6), montante a ser recolhido no prazo de 48 horas, a contar da interposição do recurs

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3516 1118 (OAB 109708/SP), ANDRE BACELLAR DUARTE LIMA (OAB 295344/SP) Processo 0048866-98.2021.8.26.0100 (processo principal 1002066-20.2020.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Conta de Participação - G-44 Brasil Scp - - G-44 Brasil S.a - Marcelo Cristovão de Souza - - Regina Helena Baptista Pereira Silva Vistos. Ante a manif

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 4141 Tema 492) -Apelo desprovido. (Ap. nº 1096506-56.2016.8.26.0100, 9ª Câmara de Direito Privado-TJSP, rel. Des. Galdino Toledo Júnior, j. 3.3.2020). No mais, o fato da crise econômica ter afetado a vida financeira dos autores, em razão do desemprego da requerente e redução do seu orçamento familiar, não

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 1059 Processo 1091812-15.2014.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - ALESSANDRO OLIVEIRA DA SILVA e outro - Réus Citados por Edital e outros - A r. sentença transitou em julgado em 26/10/2020. Nos termos da Portaria Conjunta 01/88, o registro da sentença será cumprido pelo Oficial do 11º Registr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 3029 Privado, vol. 26, pág. 30, Ed. Borsoi). Já Orlando Gomes esclarece que “a expressão ‘dano moral’ deve ser reservada exclusivamente para designar o agravo que não produz qualquer efeito patrimonial” (Obrigações, pág. 332, Ed. Forense). Por seu turno, Carlos Roberto Gonçalves, arremata os demais