Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 2893 pública”, “garantia da ordem econômica”, “conveniência da instrução criminal” ou para “assegurar a aplicação da lei penal”, desde que presentes a “prova da existência do crime” e “indícios suficientes de autoria (art. 312, do CPP). A Lei 13.964/2019 acrescentou, ainda, como requisito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 2129 ainda, que o autor dos fatos se abstenha de manter contato com a ofendida por qualquer meio de comunicação, e que não se aproxime da vítima e nem da residência ou local de trabalho desta, devendo manter distância de pelo menos 300 metros (exceto para fins de audiências judiciais), tudo sob pena de cometim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 2501 de identificação pessoal, onde serão orientados para participação na audiência. 6. A presente decisão servirá de mandado ao réu e testemunhas, os quais deverão fornecer número de telefone celular pessoal ao Sr. Oficial de Justiça, para eventual contato. Providencie-se o necessário. Intime-se. - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3281 2523 155, § 4º, do Código Penal, isto é, furto qualificado. Dispensada a audiência de custódia nos termos do Provimento CSM nº 2.545/2020, bem como o artigo 8º caput da Recomendação CNJ nº 62/2020. O Ministério Público manifestou-se pela concessão de liberdade provisória, ao argumento de que inexistem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 2402 considero válida sua citação. Deverá o defensor apresentar a resposta à acusação, nos termos dos arts. 396 e 396 A, ambos do Código de Processo Penal. 2. Juntem-se aos autos FA e certidões criminais do réu e atendam-se aos demais requerimentos ministeriais. 3. Considerando se cuidar de processo com r�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3537 3068 manifeste-se a parte exequente, em 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. - ADV: LARISSA LEITE D’AVILA REIS (OAB 345040/SP), RUY JOSÉ D’AVILA REIS (OAB 236487/SP), JULIANA FALCI MENDES FERNANDES (OAB 223768/SP), DANIELA DE CÁSSIA NELLIS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3384 2928 Execução Penal em nome do acusado, nos termos do artigo 394 das N.S.C.G.J., servindo a presente, por cópia, como OFÍCIO. 6. Considerando se cuidar de processo com réu preso, visando conferir maior celeridade ao feito, sem prejuízo ao disposto no art. 397, do Código de Processo Penal, ressalvando ainda,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 2892 poderá ser acessado por meio da leitura do QR Code abaixo (a depender do aparelho a ser utilizado pelo destinatário pode ser requerida a instalação de um Leitor de Código de QR Code ou habilitação da função na câmera). 5. Assinala-se que NÃO serão enviados convites via email para participação na au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 2896 deverão fornecer número de telefone celular pessoal, para eventual contato. 9. Servirá a presente decisão como ofício de requisição/participação do réu, bem como de mandado para intimação. Providencie-se o necessário. Intime-se. - ADV: JULIANA APARECIDA BRECHÓ (OAB 325618/SP) Processo 1501524-09.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 2389 debates e julgamento, por meio eletrônico, para 09 de novembro de 2021, às 14 horas. 3. Consigne-se que, para participar do ato de forma virtual, basta acessar a sala de audiência por meio do link ao final, devendo copiá-lo e colá-lo no navegador, preferencialmente Google Chrome, o que é suficiente para o