Seção II ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1624 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/09/2014 ADV CONSGTE : 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO DESPACHO : PARTE AUTORA PARA PAGAR CUSTAS FINAIS EM 10 DIAS. GOIANIA, 04 DE SETEMBRO DE 2014, ESCRIVA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO : 194915-16.2013.8.09.0051 : 737 : OBRIGACAO DE FAZER : SPE ORLA 1 LTDA TROPICAL CORRETORA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTD REQUERENTE : EV

Publicações Judiciais I ● 28/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Com o advento do novo Código de Processo Civil, foram introduzidas profundas mudanças no princípio da sucumbência, e em razão destas mudanças e sendo o caso de sentença ilíquida, a fixação do percentual da verba honorária deverá ser definida somente na liquidação do julgado, com observância ao disposto no inciso II, do § 4º c.c. § 11, ambos do artigo 85, do CPC/2015, bem como o artigo 86, do mesmo diploma legal. Os honorários advocatícios a teor da S

Seção II ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1539 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/05/2014 DESPACHO : D E C I S Ã O MANTENHO O DECISUM RECORRIDO (FLS. 67/70), POR SEUS PRóPRIOS FUNDAMENTOS. RECEBO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO O RECURSO DE APELAçãO INTERPOSTO PELO(A) REQUERENTE (FLS. 71/96) . DESNECESSáRIA A APRESENTAçãO DE CONTRARRAZõES, POIS O(A) REQUER IDO(A) NãO FOI CITADO(A). ENCAMINHEM-SE OS AUTOS à INSTâNCIA AD Q UEM. I. GOIâNIA, 06 D

Seção II ● 21/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1547 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/05/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/05/2014 AGUA DE COCO COCO DOCE LTDA ADV IMPGTE : 15699 GO - ANDRE LUIZ BUENO DA SILVA ADV IMPGDO : 14248 GO - SONIA MARIA CARNEIRO CAETANO FERNAND DESPACHO : JUNTE-SE CóPIA DA SENTENçA DE FLS. 11/12 NOS AUTOS PRINCIPAIS (N º 201203803332), PROCEDA-SE O DESAPENSAMENTO, Dê-SE BAIXA E ARQUI VE-SE. GOIâNIA, 14 DE MAIO DE 2014. SANDRO CáSSIO DE MELO FAGUNDE S JUIZ DE DIREITO N

Seção II ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1637 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/09/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/09/2014 NATUREZA REQUERENTE : OBRIGACAO DE FAZER : REJEANNE ROSA DE ALMEIDA RIBEIRO WESLEY SARDINHA BATISTA MARCELO FERREIRA DA SILVA REQUERIDO : SPE ORLA 1 LTDA TROPICAL CORRETORA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTD ADV REQTE : 23457 GO - PAULO MARCOS DE CAMPOS BATISTA 33985 GO - REJEANNE ROSA DE ALMEIDA RIBEIRO 24139 GO - PABLO COELHO CUNHA E SILVA 23351 GO - PAULO RENATO PEREIRA P

Seção II ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1624 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/09/2014 MICA DA PARTE AUTORA A IMPOSSIBILITA DE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS SEM O PREJUíZO DO P RóPRIO SUSTENTO OU DA FAMíLIA. PORTANTO, PREENCHIDOS OS REQUISITO S PARA A CONCESSãO DO BENEFíCIO, REVOGO A DECISãO PROFERIDA àS FL S. 108/109 E DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA FORMULADO NA EXORDIAL. O PEDIDO DE ANTECIP

Seção II ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1521 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/04/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/04/2014 33985 GO - REJEANNE ROSA DE ALMEIDA RIBEIRO DESPACHO : APóS ANáLISE DETIDA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, VERIFIQUE I QUE OS(AS) REQUERENTES FAZEM JUS AO BENEFíCIO DA ASSISTêNCIA JU DICIáRIA. EMBORA A COSTUMEIRA DECLARAçãO DE HIPOSSUFICIêNCIA FINA NCEIRA NãO TENHA SIDO JUNTADA AOS AUTOS, OBSERVO QUE A PRESENTE D EMANDA TRATA-SE DE OBRIGAçãO DE FAZER RELA

Seção II ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1622 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/09/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/09/2014 DESPACHO : ACOLHO O PEDIDO DE FLS. 117/118 COMO EMENDA à INICIAL E DETERMINO QUE A ESCRIVANIA PROVIDENCIE A ALTERAçãO DO VALOR DA CAUSA NOS R EGISTROS DO PROCEDIMENTO. APóS ANáLISE DETIDA DOS DOCUMENTOS ACOS TADOS AOS AUTOS, VERIFIQUEI QUE OS(AS) REQUERENTES FAZEM JUS AO B ENEFíCIO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA. EMBORA A COSTUMEIRA DECLARAçã O DE HIPOSSUFICIêNCIA

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(José dos Santos Carvalho Filho, Manual de Direito Administrativo, 10ª ed revista, ampliada e atualizada, Lúmen Júris , RJ, 2003, pg 101) Tocante ao periculum in mora, é certo que a celeridade dos Juizados se constitui em fator a afastar aquela alegação, salvo casos excepcionais, qual não se enquadra a hipótese sub examine. Portanto, indefiro, por ora, a medida antecipatória postulada. Em prosseguimento, cite-se o INSS para, querendo, CONTESTAR o feito no prazo de 30 dias úteis, nos t

Publicações Judiciais I - JEF ● 24/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

população. Ou seja, é mais que uma base de dados da população de baixa renda. Por meio de sua base de dados, é possível conhecer quem são, onde estão e quais são as principais características, necessidades e potencialidades da parcela mais pobre e vulnerável da população. Deste modo, verifica-se que a parte autora realizou recolhimento como segurado facultativo baixa renda entre 11.2013 e 12.2017 sem que o lapso temporal tenha sido considerado para fins de carência à concessão d