Seção III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 ER EM BIS IN IDEM; CONDUTA SOCIAL: POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETAD OS A RESPEITO, RAZAO PELO QUAL DEIXO DE VALORA-LA; PERSONALIDADE: NAO PODE SER CONSIDERADA EM SEU DESFAVOR, ANTE A AUSENCIA DE ELE MENTOS INFORMATIVOS, COMO EXAME PSICOLOGICO ETC; MOTIVOS: INERENT ES AO TIPO PENAL; CIRCUNSTANCIAS: O CRIME FOI PRATICADO DENTRO DE SITUACAO DE NORMALIDADE PARA CRIMES DESSA ESP

Seção II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 DESPACHO : PROTOCOLO: 201801338609. DECISAO: O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU D ENUNCIA EM DESFAVOR DE FRANCISCO JUNIOR LOPES DE SOUZA PELA PRATI CA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. O DENUNCIADO, POR INTERMEDIO DE DEFENSO RIA PUBLICA, OFERECEU DEFESA PRELIMINAR, AS FLS. 144/145, NA QUAL , DEIXO DE POSTULAR A REJEICAO