Judiciário ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2436/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1065 O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente processo e, à unanimidade, conheceu dos embargos de declaração opostos pelos réus, porquanto próprios, regulares e tempestivos; no mérito, sem divergência, deu-lhes parcial provimento apenas para prestar os esclarecimentos constantes da fund

Judiciário ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2436/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO sequer foi suscitado no RO interposto, sendo, portanto, estranho ao presente feito. Quanto à incidência da Lei 13.429/2017, houve RECORRIDO ADVOGADO rejeição à sua aplicação, por se tratar de relação jurídica anterior a essa norma. Ademais, a Eg. Turma concluiu que o desempenho ADVOGADO pela autora da função de cobrança de valores estava inserido na AD

Publicações Judiciais ● 02/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

pela Secretaria na forma dos artigos 513 a 521 do CPC e, em seguida, encaminhado ao TRF 4ª Região, ficando suspensos os efeitos da sentença até nova decisão do Tribunal. 7. Processamento Eletrônico Ficam as partes cientes de que, no caso de remessa do processo ao TRF da 4ª Região, os autos serão digitalizados, passando a tramitar no meio eletrônico (sistema e-Proc) por força do disposto na Resolução nº 49, de 14 de julho de 2010, sendo obrigatório o cadastramento dos advogados ain

Publicações Judiciais ● 14/10/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

VARA FEDERAL DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO E JUÍZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE CURITIBA V SIST. FINANC. HABITAÇÃO DE CURITIBA Boletim JF Nro 367/2011 Juiza Federal: Anne Karina Stipp Amador Costa Juiza Federal Substituta: Claudia Rocha Mendes Brunelli Diretor(a) de Secretaria: Fátima Aparecida S. Hanssen NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "O presente feito foi julgado procedente (fls. 201/210, 272/276, 301 e 303/306), com trânsito em

Judiciário ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2436/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO alteração do julgado. FUNDAMENTOS: Os reclamados afirmam ser indispensável manifestação expressa quanto às Lei 13.429/2017 e RECORRIDO ADVOGADO 13.467/2017. Sustentam, ainda, que a E. Turma silenciou a respeito do pedido de sobrestamento fundado no Tema 246 do STF. Em ADVOGADO 1069 JOAO BAPTISTA DE MORAES CORTES NETO(OAB: 110303/MG) VIA VAREJO S/A PATRICIA MAR

Publicações Judiciais ● 13/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES : FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ RÉU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) 4. Apresentado o laudo complementar acima solicitado, intimemse as partes para que, em dez dias, manifestem-se a respeito. (...)" - FOLHA 387 - ITEM 4 AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) Nº 2007.70.00.0159939/PR AUTOR : LAURITA DELFIM ALVES ADVOGADO : MARCELO DE LIMA CONTINI R�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3438 22 Advogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 598A/AM). Advogado : Sérgio Rodrigo Russo Vieira (OAB: 808A/AM). Apelada : GRACIMAR NERY. Advogado : Camila Cordeiro Batista (OAB: 10930/AM). Advogada : Joyce Helen Holanda Marinheiro (OAB: 7519/AM). Presidente: Elci Simões de Oliveira. Relator: Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. Re

Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 5174 RECLAMADO PIRES SERVICOS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA TALENTUM ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME RODRIGO VILELA DOS SANTOS RODRIGUES BONITO JOSE CARLOS DIAS PERES SALVAGUARDA SERVICOS DE SEGURANCA S/C LTDA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ministério da Economia Superintendência Regional DANIEL ROCHA MENDES Juiz do Trabalho Titular Proces

Judiciário ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2436/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1067 acobertar a real condição de empregado bancário da pessoa física que presta serviços tipicamente bancários, como ocorreu no caso. Por fim, a estreita via dos embargos de declaração não se presta a ACÓRDÃO resolver o inconformismo da parte com a aplicação da Súmula 49 deste TRT/3ª Região e das CCTs dos bancários ao caso em exame. E, na eventual hipótese d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1927 1508 respectivos documentos e atribuição de valor aos bens, bem como oferecimento do plano de partilha amigável ou pedido de adjudicação. 4) Por oportuno, observo que um inventário não possui a finalidade de propiciar uma pesquisa de bens em nome do “de cujus”, razão pela qual indefiro a expedição de ofício ao