Caderno único ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de setembro de 2016 do exequente. Ainda que exista decisão do STJ ainda na vigência do CPC/173 a entender pela concorrência de foros indicados no inc. I do art. 781 do Novo CPC para o processo de execução (STJ, 2ª Seção, CC 107.769/AL, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 25/08/2010, DJe 10/09/2010), sendo tal entendimento prestigiado pela parcela majoritária da doutrina, não parece correto afastar a prevalência do fo

Caderno único ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de setembro de 2016 propriedade da parte requerida e juntasse planilha atualizada do débito (fl.36). Em 17 de julho de 2014, a patrona da parte autora fez carga dos autos, e, somente, em 13 de julho de 2016, apresentou petição de emenda, limitando-se a comprovar a propriedade do requerido. Dessa forma, foi determinada nova emenda à inicial, a fim de que juntasse aos autos planilha atualizada do débito, no entanto, a p

Caderno único ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor. A defesa poderá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias a contar da execução da liminar, apenas nos casos de pagamento a maior ou de pedido de revisão do contrato. Para o recebimento da contestação deverá ter sido paga a integralidade da dívida. Caso o veículo não seja encontrado ou não esteja na posse do réu, o a

Caderno único ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de junho de 2016 maior e desejar a restituição do (s) valor (es). 2) Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo (a, s) Réu (é, s) como verdadeiros os fatos alegados pelo (s) autor (a, es). 3) A parte citada deverá constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público. 4) Cumprida a Busca e Apreensão, o (a) devedor (a) terá 05 (cinco) dias para pagar a integralidade da dívida, de a

Caderno único ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015 processual que o desentranhamento de mandados de busca e apreensão, sem que se tenha informação consistente de onde se localiza o bem, têm contribuído, de forma significativa, para a morosidade da máquina judiciária, em ofensa aos princípios da eficiência e celeridade. Portanto, não havendo comprovação, indefiro o aditamento ou expedição de novo mandado. Indefiro, desde já, qualquer pedi

Caderno único ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de janeiro de 2015 não inferior a 70% (setenta por cento) da avaliação, devendo aplicar o preço da venda no pagamento de seu crédito e das despesas decorrentes e entregar à(ao) devedor(a) o saldo apurado, se houver, com o demonstrativo nos autos, no prazo de até 10 (dez) dias após o respectivo ato. Na hipótese de segurança do Juízo, com depósito do valor integral da dívida, ou com a apreensão do bem, a alien

Caderno único ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 13/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de janeiro de 2015 1974, que dispõe sobre o Seguro DPVAT, a indenização no caso de morte será paga conforme o art. 792 do Código Civil, que trata do seguro de pessoa e dispõe que: Art. 792. Na falta de indicação da pessoa ou beneficiário, ou se por qualquer motivo não prevalecer a que for feita, o capital segurado será pago por metade ao cônjuge não separado judicialmente, e o restante aos herdeiros do segura

Caderno único ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de outubro de 2015 na petição inicial ou no rol de depositário que a instruiu. Cumprida a liminar com a apreensão do bem, cite-se e intime-se a parte ré para, na forma do art. 3º do Decreto-Lei 911/69: 1 - PAGAR a integralidade da dívida pendente segundo os valores apresentados pelo credor na inicial, devidamente atualizados, no prazo de 5 (cinco) dias contados da data da execução da liminar, e assim ter o direi

Caderno único ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 120/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de junho de 2016 Nº 2013.03.1.020158-2 - Ressarcimento - A: ADERITA CARDEIRO VASCO. Adv(s).: DF023614 - Valdair Custodio Alves. R: ESTACAO VEICULOS FIAT. Adv(s).: DF020412 - Luiz Gustavo Barreira Muglia. A: ANA CORDEIRO VASCO FILHA. Adv(s).: (.). R: FIAT AUTOMOVEIS SA. Adv(s).: DF01941A - Joao Dacio de Souza Pereira Rolim. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos da inicial, resolvendo o processo com apreciação

Caderno único ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de maio de 2016 Nº 2016.07.1.002328-8 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: BANCO VOLKSWAGEN S/A. Adv(s).: DF026775 - Patricia Limongi Pinto Coelho. R: GLEIDE SECUNDO DIAS BERNARDES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. O veículo não foi localizado no endereço indicado pelo autor. Fica a parte autora intimada a dar movimentação efetiva ao feito, requerendo, nestes mesmos autos, no prazo de 10 (dez) dias: a) a co