Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2543 1107 financeiras constantes das contas bancárias dos executados. Acórdão submetido ao regime do artigo 543-C, do CPC, e da Resolução STJ 08/2008.” Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, a ordem da penhora passou a ser regida pelo artigo 835: “Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte orde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2812 3875 última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal de todos os membros da entidade familiar. Não havendo declaração de bens e rendimentos, deverá a parte autora apresentar cópia de sua carteira de trabalho e seus três últimos comprovantes de pagamento ou seus três últimos demonstrat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2629 3452 providencie a serventia a intimação das respectivas testemunhas (art. 455, § 4º, IV, do CPC). Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca, expeça-se carta precatória para inquirição (art. 453, II, do CPC). A carta precatória deverá ser impressa e instruída com o documentos necessários p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2453 1919 114 - 2151011-52.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi-Mirim - Relator Magalhães Coelho - Agravante: Municipio de Mogi-mirim - Agravada: PRISCILA RIBEIRO FERREIRA - Interessado:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2653 3399 Financiamento e Investimento - Deixei de expedir carta de citação para o endereço de fl. 82 por falta do recolhimento da taxa para citação postal. Deverá a parte autora recolher a taxa no prazo de 15 dias. - ADV: MARCO HENRIQUE LEMOS (OAB 159261/SP), GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP) Processo 10018

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3118 2420 Antonio do Carmo Filho - Apelante: Milton Godoy - Apelante: João Carlos Lopes - Apelante: Ciridião da Cunha Frota - Apelante: Leandro Rogério de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Banda Axekebom Ltda Epp - Interessado: Ricardo da Silva Vieira - Inadmito, pois, o recurso especial co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 3188 para inscrição em divida ativa, encaminhando-se à Procuradoria Regional de Presidente Prudente. Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, ARQUIVEM-SE os autos. Int. - ADV: RICARDO MARTINS ZAUPA (OAB 196542/SP), JOSE SEVERINO MARTINS (OAB 119104/SP) Processo 1001421-59.2019.8.26.0481 - Aç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2647 1326 Marcos Pimentel Tamassia - Advs: Karina Regina Batista Catão (OAB: 404471/SP) - Carlos Jose Trevisan Junior (OAB: 103393/ SP) - Carlos Jose Oliveira Trevisan (OAB: 25211/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Nº 2175244-79.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2527 3309 Educação - Direito que apenas é condicionado ao atendimento daqueles com sete anos completos - Inteligência do § 5o, do art. 249, da Constituição do Estado de São Paulo - Impossibilidade, contudo, de extensão da garantia de acesso aos menores de sete anos, não havendo prova de todos que já atingiram a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2714 3005 encontra alienado fiduciariamente (fl. 88), portanto, não é de propriedade do executado. Providencie a serventia seu desbloqueio através do sistema Renajud. Requeira o exequente o que entender de direito para o prosseguimento da execução, no prazo de quinze dias. Decorrido in albis o prazo acima, inde