TJSP 05/09/2018 - Pág. 3399 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2653
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Financiamento e Investimento - Deixei de expedir carta de citação para o endereço de fl. 82 por falta do recolhimento da taxa
para citação postal. Deverá a parte autora recolher a taxa no prazo de 15 dias. - ADV: MARCO HENRIQUE LEMOS (OAB
159261/SP), GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP)
Processo 1001812-48.2018.8.26.0481 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - S.R.O.S. - I.E.E.S.P.I.M.U.E.I.P.E. e
outro - A carta precatória deverá ser impressa e instruída com o documentos necessários pela parte interessada, que deverá
distribuí-la eletronicamente no Juízo Deprecante (Comunicado CG 1951/17 e 390/18). - ADV: SERGIO BRESSAN MARQUES
(OAB 227726/SP), GILBERTO ALVES MIRANDA (OAB 185235/SP)
Processo 1002422-16.2018.8.26.0481 - Interpelação - Inadimplemento - Beira Rio Empreendimentos Imobiliários Limitada
- Deixei de expedir carta de citação para o endereço de Campo Grande (fl. 43) por falta da taxa postal. Deverá a parte autora
recolher a taxa postal, no prazo de quinze dias. - ADV: LUIZ ANTONIO FIDELIX (OAB 142910/SP)
Processo 1002620-87.2017.8.26.0481 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Ministério Público do Estado de São Paulo Fazenda Pública do Município de Presidente Epitácio - - Banda Axekebom Ltda Epp e outros - Feito nº 2017/002618 Fls. 1124 e
1127: MANTENHO a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos (art. 1018, § 1º, do CPC). Int. - ADV: RAFAEL
BERTUCCI LOPES (OAB 292307/SP), ADRIANO TOLEDO XAVIER (OAB 157096/SP), MARCIO TERUO MATSUMOTO (OAB
133431/SP)
Processo 1002620-87.2017.8.26.0481 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Ministério Público do Estado de São Paulo Fazenda Pública do Município de Presidente Epitácio - - Banda Axekebom Ltda Epp e outros - A carta precatória deverá ser
impressa e instruída com o documentos necessários pela parte interessada, que deverá distribuí-la eletronicamente no Juízo
Deprecante (Comunicado CG 1951/17 e 390/18). - ADV: MARCIO TERUO MATSUMOTO (OAB 133431/SP), ADRIANO TOLEDO
XAVIER (OAB 157096/SP), RAFAEL BERTUCCI LOPES (OAB 292307/SP)
Processo 1003059-98.2017.8.26.0481 - Procedimento Comum - Seguro - K.B.S. - S.L.C.S.D. - Feito nº 2017/003002 Fl. 110:
Oficie-se para designação de nova data para a perícia. Int. - ADV: VINÍCIUS VILELA DOS SANTOS (OAB 298280/SP), DIEGO
FRANCISCO RODRIGUES FLECK (OAB 378727/SP)
Processo 1003111-31.2016.8.26.0481 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
(nº 1014167-74.2014.8.26.0079 - 1ª Vara Cível) - Banco do Brasil SA - Feito nº 2016/003982 Fl. 77: Concedo mais trinta dias de
prazo para o perito apresentar o laudo pericial. Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1003301-91.2016.8.26.0481 - Procedimento Comum - Obrigações - Maria Valdelice Gomes - - Vanessa Gomes
Florêncio - Paulo Sergio Lourenco Me - Feito nº 2016/004164 Fl. 343: De acordo com o art. 111, do CPC, a parte que revogar o
mandato outorgado a seu advogado constituirá, no mesmo ato, outro que assuma o patrocínio da causa e não sendo constituído
novo procurador no prazo de 15 dias, observar-se-á o disposto noart. 76, do CPC. Assim, aguarde-se por 15 dias a parte
constituir novo advogado, sob pena de extinção do processo, se a providência couber ao autor; revelia, caso a providência caiba
ao requerido ou revelia/exclusão do processo, caso seja terceiro, dependendo do polo em que se encontre (art. 76, do CPC).
Int. - ADV: MÁRCIO FERREIRA DA SILVA (OAB 185310/SP), AROLDO BARBOSA PACITO (OAB 170904/SP), FABIANA CANO
RODRIGUES PACITO (OAB 169197/SP)
Processo 1003782-83.2018.8.26.0481 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Celi Matos dos Santos - Feito nº 2018/003470 Remetam-se os presentes autos ao distribuidor para que seja feita a distribuição
por dependência ao processo indicado na inicial. Int. - ADV: LARISSA MARIANA DE ALMEIDA FAVINHA (OAB 18031/MS)
Processo 1003785-38.2018.8.26.0481 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Celi Matos dos Santos - Feito nº 2018/003483 Remetam-se os presentes autos ao distribuidor para que seja feita a distribuição
por dependência ao processo indicado na inicial. Int. - ADV: LARISSA MARIANA DE ALMEIDA FAVINHA (OAB 18031/MS)
Processo 1005108-49.2016.8.26.0481 - Procedimento Comum - Usucapião da L 6.969/1981 - Yolanda Querino de Oliveira Deixei de realizar a pesquisa de endereço da Laoja maçônica em razão da inexistência de CNPJ nos autos. - ADV: JONATHAN
WESLEY TELES (OAB 343342/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ALESSANDRO CORREA LEITE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIEL MARTINS DOS SANTOS COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1063/2018
Processo 0000560-27.2018.8.26.0481 (processo principal 0008564-92.2014.8.26.0481) - Cumprimento de sentença Dissolução - E.E.C.C. - Conforme previsão do art. 330, IV, do CPC, a petição inicial será indeferida quando não atendidas as
prescrições do art. 321, ou seja, quando o juiz verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts 319 e 320. No
caso concreto, devidamente intimado para apresentar os documentos essenciais para a propositura da ação, a parte autora
nada fez. Diante do exposto, uma vez que não houve a emenda, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento no artigo 330,
IV do Código de Processo Civil e, por consequência JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do
artigo 485, I, do CPC. Caso seja interposto recurso de apelação, tornem os autos conclusos para juízo de retratação, consoante
dispõe o art. 331, do CPC. Não sendo interposta a apelação, INTIME-SE a parte requerida, preferencialmente por carta, do
trânsito em julgado (art. 331, § 3º, do CPC). Caso existam custas processuais pendentes, providencie a serventia a intimação do
responsável para pagamento, expedindo-se a certidão de dívida ativa caso não haja o pagamento no prazo devido. Tratando-se
de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (art. 98, caput, do NCPC), DEFIRO, integralmente, a gratuidade da justiça à parte
autora, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Novo Código de Processo Civil. Tarjem-se os autos. Arquivemse os autos. Publique-se. - ADV: JOSE CELIO PRIMO (OAB 21856/MS)
Processo 0006584-08.2017.8.26.0481 (processo principal 0001698-83.2005.8.26.0481) - Cumprimento de sentença Fixação - A.K.N.P. - E.F.P. - Feito nº 2005/001230 Fls. 119/120: Aguarde-se o término do prazo da prisão do executado. Int. ADV: FLAVIA REGINA COSSA DO PRADO (OAB 152892/SP), PATRICIA APARECIDA ROCHA (OAB 362373/SP)
Processo 0006849-10.2017.8.26.0481 (processo principal 0002419-40.2002.8.26.0481) - Cumprimento de sentença Fixação - B.R.S. - Ciência á exequente da pesquisa de endereços de fls. 70/73. - ADV: LARISSE CORBELINO MELGES KAIRUZ
BORDIN (OAB 382935/SP)
Processo 1000275-85.2016.8.26.0481 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Evandro Cassiano de Carvalho - Rildo
Guandolin de Carvalho e outro - Feito nº 2016/000679 Recebo as petições de fls. 54/60 e 61/62 como aditamento às declarações
apresentadas. Adite-se o formal de partilha e retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: ANA PAULA LIMA FERREIRA (OAB
249361/SP)
Processo 1000428-84.2017.8.26.0481 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Dorinha Ferreira Passos - Eva Ramos da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º