Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3056 589 1ª Câmara Cível Relator:Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Apelante : Djalma Leite Pimentel. Advogada : Ivânia Luiz Silva de Holanda Barbosa (OAB: 6529/AL). Apelado : Estado de Alagoas. Procurador : Filipe Castro de Amorim Costa (OAB: 6437/AL). DESPACHO 1. Declaro-me suspeito, por motivo de foro íntimo, com base no §

Judiciário ● 12/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3181/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4450 CÁLCULO cálculo o salário contratual, não se há falar em observância do O autor requereu o pagamento de diferenças do adicional de salário-mínimo para tal finalidade (TRT da 3.ª Região; PJe: 0010996 insalubridade e respectivos reflexos, tendo em vista o regramento -69.2018.5.03.0179 (RO); Disponibilização: 17/02/2020, contido na Lei 13.342/2016, que alte

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4366 Importante realçar, também, que esta tabela de transição para mérito, sob o argumento de que a parte autora deixou de depósitos exigíveis antes da decisão do STF apenas se aplica observar o comando inserto no artigo 840, §1º, da CLT, que,ao para os casos de ações que ainda não haviam sido ajuizadas estabelecer os requisitos de admissibilidade da petiç�

Caderno 1 - Administrativo ● 10/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Setembro de 2014 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano V - Edição 1042 170 CONSIDERANDO que tramita nesta 3ª Promotoria de Justiça Cível de Fortaleza o Procedimento Administrativo nº 2014/41145, objetivando apurar supostas irregularidades na execução do convênio nº 15/2005, firmado entre a Fundação Cearense da Família Cidadã – FUNCI e a Associação Filantrópica dos Moradores da Rua Santa Inês e Adjacências; CONSIDERANDO que as ir

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3127 9 Trata-se de processo administrativo inaugurado a partir de questionamento levantado pela Excelentíssima Magistrada titular da Vara do Único Ofício da Comarca de Maravilha, Nathalia Silva Viana, sobre a possibilidade de acumulação de funções de oficial de justiça e chefe de secretaria. Após expediente do Juiz Auxiliar da

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2905 277 do montante pago. Da análise dos autos, verifica-se que realmente foi emitida e adimplida a guia de custas (ID n. 1278928)), e que o Desembargador Relator, em decisão (ID n. 1259979), concedeu a gratuidade da justiça em favor de Renato da Silva Pinheiro, filho da ora requerente, circunstância hábil a demonstrar que n

Caderno único ● 27/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 181/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 27 de setembro de 2010 Nº 8165-8/10 - Revisao de Alimentos - A: N.M.A.D.F.. Adv(s).: DF029433 - Glaucia Chaves de Araujo. R: J.A.D.F.. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Nos termos da Portaria N. 3/2003, diga(m) o(a)(s) autor(a)(es)(s) acerca da certidão de fl. 186, em 5 (cinco) dias.Sobradinho - DF, quinta-feira, 16/09/2010 às 15h52.. SENTENCA Nº 7610-7/10 - Alimentos - A: R.R.V.. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: E.

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2813 23 Demais, consigne-se que somente o Órgão jurisdicional competente para a concessão da ordem a pedido pode conceder o writ “de ofício”. Em outras palavras, o Tribunal pode conceder habeas corpus de ofício mas, para tanto, faz-se necessário que detenha competência para apreciar eventual pedido de habeas corpus relacionado

Caderno único ● 16/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de julho de 2012 nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal." Ceilândia - DF, quintafeira, 12/07/2012 às 12h25. . Nº 2394-5/09 - Execucao de Honorarios - A: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: INSTITUTO RUI BARBOSA DO BRASIL LTDA. Adv(s).: DF008656 - Sibele Guimaraes Salgado. Nos termos da

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2907 5 Judiciário, pelo que DEFIRO o pedido de imposição de sanção administrativa, ressalvada a advertência, em face da empresa UFC ENGENHARIA LTDA, devendo ser observado pelo gestor público, além das disposições contratuais, as considerações doutrinárias e normativas retro explicitadas, para fins de fixação de pen