Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2846 1613 completar o julgado anterior, na realidade buscam alterá-lo” (RTJ 90/659; RSTJ 109/365, RT 527/240, JTA 103/343). Oportuno registrar que, não obstante o inconformismo da embargante para com o decisum proferido, não há que se falar em contradição quando houve a devida fundamentação para afastar ou acol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 1395 execução, manifeste-se a exequente e o patrono da executada, no prazo de 05 dias, sendo que o silêncio implicará na satisfação da obrigação. - ADV: NILSON DOS SANTOS (OAB 339753/SP), ANTÔNIO VINCENZO CASTELLANA (OAB 159676/SP) Processo 0013868-94.2019.8.26.0320 (processo principal 1001529-86.2019.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3281 1468 já que a seguradora embargante não ofereceu resistência à pretensão autoral e sequer à lide secundária, arguindo ainda que os juros de mora são devidos tão somente a partir da citação, nos termos da Súmula 362 do STJ. Assim, busca pelo acolhimento dos embargos para que seja alterada a sentença emba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 1328 incidente processual, o(a) Advogado(a) deverá preencher todos os dados necessários, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2240/2019 (D.J.E. 18/11/2019 Caderno Administrativo pág. 02), bem como anexar as peças obrigatórias (conta de liquidação, certidão de trânsito em julgado da fase de conheciment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3140 1350 omissão quando houve a devida fundamentação para afastar ou acolher determinados pedidos. Os processualistas Nelson Néry Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery lecionam que: Os EDcl podem ter, excepcionalmente, caráter infringente quando utilizados para: a) correção de erro material manifesto; b) suprimen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 1410 outras palavras, o embargante não pode deduzir, como pretensão recursal dos EDcl, pedido de infringência do julgado, isto é, de reforma da decisão embargada. A infringência poderá ocorrer quando for consequência necessária ao provimento dos embargos. Exemplo: a sentença acolheu o pedido, mas é om

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 1371 débito e o recolhimento da taxa respectiva para cada pessoa e órgão a ser pesquisado, nos termos do Provimento CSM nº. 2.516/2019 do Conselho Superior da Magistratura, cujo valor deverá ser recolhido na guia FEDTJ, código 434-1 para o que concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias. Não havend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3285 1708 Sisbajud a quantia de R$ 3.949,94, de R$7.134,51 determinado, o valor acabou penhorado na íntegra (fls. 48/49). Evidente que se tratando de conta poupança em que o executado também recebe o seus honorários, por conta do exercício da função de advogado (fls. 71), a penhora não pode permanecer, ou ao meno

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 1338 embargante. Com efeito, a distribuição do presente feitose deve pelo fato do julgador serJuiz-Auxiliar na comarca de Limeira, existindo portaria assinada por todos os magistrados investidos em Limeira disciplinando o trabalho dos Juízes Auxiliares, de conhecimento do Egrégio Tribunal de Justiça de São Pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 1431 Processo 1010774-63.2015.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - Gilson Apolinario da Silva - BANCO PAN S.A. - Vistos. Fls. 552: Defiro o prazo suplementar de 15 dias para manifestação do banco réu acerca da decisão de fls. 550. Após ou no silêncio, tornem. Intime-se. - ADV: M