Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 1180 isto é, que, a pretexto de esclarecer ou completar o julgado anterior, na realidade buscam alterá-lo” (RTJ 90/659; RSTJ 109/365, RT 527/240, JTA 103/343). Os processualistas Nelson Néry Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery lecionam que: “Os EDcl podem ter, excepcionalmente, caráter infringente quando u

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 1334 Processo 0011355-90.2018.8.26.0320 (processo principal 0017177-70.2012.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Sustação de Protesto - Rio Verde Engenharia e Construções Ltda - Vistos em correição. Ciência ao autor da resposta de ofício de fls. 153. Fls. 155/156 - Diante da informação de que encaminh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2769 1389 Portal do Sul Ltda - Me, - Vistos. Comprovado o enquadramento da autora como microempresa em razão da documentação de fls. 173/176, DEFIRO a redistribuição do feito ao Juizado Especial da Fazenda Pública. Após, a redistribuição, tornem os autos à conclusão para analise da liminar. Intime-se. - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2809 1490 - - Miqueias Vieira de Santana - Fyp Engenharia e Construções Ltda. e outro - Vistos. Cuida-se de embargos declaratórios opostos pela parte requerida contra a sentença de fls. 194/198, alegando contradição, já que seria de parcial procedência a pretensão dos autores, quando houve condenação em valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2802 1530 Processo 1000244-92.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Emerson Justino Moreira - Fls. 81: ante a indicação de novo endereço, expeça-se mandado para citação da ré, nos termos da decisão de fls. 40/1. - ADV: MARCIA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 143220/SP) Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 1334 Processo 0011355-90.2018.8.26.0320 (processo principal 0017177-70.2012.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Sustação de Protesto - Rio Verde Engenharia e Construções Ltda - Vistos em correição. Ciência ao autor da resposta de ofício de fls. 153. Fls. 155/156 - Diante da informação de que encaminh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 1518 Daniel Amorim Assumpção Neves, com a perspicácia que lhe é própria, assim opina sobre o tema: “Penso assim porque nesse caso não haverá a alegação de uma nova matéria no processo, mas tão somente o pedido de saneamento de omissão de uma matéria já alegada e, presumidamente, já impugnada pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 1416 Rios Gonçalves bem pontua a respeito da omissão: Haverá omissão se o juiz deixar de se pronunciar sobre um ponto que exigia a sua manifestação. A decisão padece de uma lacuna, uma falta. Não constitui omissão a falta de pronunciamento sobre questão irrelevante ou que não tenha relação com o proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 2091 decisão porque se supriu a omissão; aclaramento da decisão porque se resolveu a obscuridade e/ou a contradição). No sentido de admitir-se o efeito infringente, quando isso mostrar-se necessário: Nery. Recursos 7, n. 3.4.1.1, p. 291/292; Barbosa Moreira. Coment. CPC 17, n. 304, pp. 557/560; Araújo Cintra.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3414 907 contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. E só há possibilidade de se acolher os embargos de declaração com efeitos infringentes quando a modificação do julgado embargado decorrer do próprio saneamento de alg