Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2844 801 regularmente habilitado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça, intimando-o para designação de data. Arbitro os honorários do perito médico em R$ 500,00 (quinhentos reais), que será requisitado após a entrega do trabalho, pelo sistema on line de assistência judiciária gratuita da Justiça Federal. Cien

Caderno único ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de maio de 2013 Nº 88011-3/08 - Execucao - A: EDSON LUIZ DA COSTA. Adv(s).: DF004303 - Renault Campos Lima, DF027431 - Karine Gouveia de Aquino, DF029274 - Raphael Sales da Costa, RJ149814 - Fernanda Borges Pereira Moura. R: IVETE PONTES E SOUZA FURTADO. Adv(s).: DF024241 - Marlene Moreira dos Santos. Fls. 133. Não cabe ao Judiciário envidar esforços para o descobrimento do paradeiro das partes, sobretudo em feitos ve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 3853 relatado por Sua Excelência: “A questão, na origem, envolve reclamação trabalhista ajuizada por JOÃO ROBERTO EPIFANIO, contra as empresas para as quais prestou serviço para que apresentem documentação referente ao Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). A ação foi inicialmente ajuizada pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2867 1204 UBARANA e outro - Vistos. 1- Fls. 43: Indefiro, nos termos do Comunicado nº394/2015 DEPRE, a partir de 02 de julho de 2015, compete ao credor providenciar o cadastro do precatório/requisitório no Portal e-saj, “Petição Intermediária”, cuja funcionalidade específica está habilitada. 2- Para cumpri

Caderno 2 - Judiciário ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2399 718 no art. 85, §8º, c.c. art. 98, §§ 2º e 3º, ambos do Código de Processo Civil. Expeçam-se os respectivos mandados de retificação, devendo os cartórios incorrerem nas retificações necessárias, reconhecidas por este juízo, em seus Livros de Registros sem cobrança de emolumentos, considerando a gratuidade concedida, que se estande às serventias extrajudiciais. Após

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2751 325 pelo acusado, ausentes hipóteses de rejeição da denúncia ou de absolvição sumária, ratifico a decisão de recebimento da denúncia com relação ao mesmo, em fls. 154/158. Visando o andamento do trâmite processual, devem ser incluídos os presentes autos em pauta de audiência de instrução e julgamento, cuja reali

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2575 116 decorreu de convicção formada em face dos elementos fáticos existentes nos autos. Rever os fundamentos do acórdão recorrido importaria necessariamente no reexame de provas, o que é defeso nesta fase recursal (Súmula 7/STJ). 2. A isenção de custas previstas no art. 18 da Lei 7.347/85, relativa à ação civil pública, ab

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2479 211 com pedido de antecipação de tutela proposta por JOÃO LUIS DA ROCHA ANDRADE LOURO, ABELARDO SABOIA GARCEZ JÚNIOR, PAULO ROBERTO DE REZENDE ABRAHÃO, PAULO ROBERTO MENDES DOS SANTOS, MARCUS QUEIROZ BRITTO, SOLON LOUREIRO FERREIRA, JOÃO CLEMENTE VASCONCELOS JÚNIOR, ALEXANDRE CAMPOS RULL, GILBERTO BARBOZA DE LIMA, VINICIUS Y

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3512 2406 a cento e oitenta dias, para entrega de imóvel em construção, estabelecido no compromisso de venda e compra, desde que previsto em cláusula contratual expressa, clara e inteligível.. Somente ao final datolerância é que se começará a contagem do prazo prescricional de 10 (dez) anos. Pelo que depreende dos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 1428 federal que o indeferimento de inclusão da recorrente no regime tributário do simples nacional amparou-se na existência de débitos previdenciários e fiscais (cf. e-págs. 20-1 dos autos principais). Ora, os comprovantes de pagamentos apresentados pela recorrente indicam que os débitos previdenciários foram quitados, ress