Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2458 243 de Serviço Noturno - EMBARGANTE: Estado de Alagoas - Diante do exposto JULGO PROCEDENTES os embargos interpostos pelo Estado de Alagoas, para reconhecer que o título exequendo garantiu o direito aos filiados constantes da lista de fls. 841/855, do Processo nº 0021807-38.2006.8.02.0001, bem como para considerar o divisor de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2575 116 decorreu de convicção formada em face dos elementos fáticos existentes nos autos. Rever os fundamentos do acórdão recorrido importaria necessariamente no reexame de provas, o que é defeso nesta fase recursal (Súmula 7/STJ). 2. A isenção de custas previstas no art. 18 da Lei 7.347/85, relativa à ação civil pública, ab

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 4678 Barboza de Lima - 1. Diante das especificidades da causa e do modo de conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 319, VII e Enunciado n.35 da ENFAM). Em consulta à base de dados da Receita Federal verifiquei que a autora não declarou bens e rendimentos ao

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 1779 do mandado de prisão de Carlos, foi exibida a fotografia de Carlos Ferreira Pereira da Silva a Jaqueline, esta afirmou tratar-se de seu excunhado, ex-marido de sua meia-irmã, Maria Rosilene Pereira da Silva, com a qual Carlos possui um filho adolescente de prenome Guilherme. Jaqueline disse que seu ex-cunhado possui o prenome Ca

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 1292 liberdade, alegando que a prisão é desproporcional. Além disso, a paciente é mãe de crianças menores de 12 anos de idade (sendo uma com 7 meses) e, na forma do artigo 318, V, do Código de Processo Penal, bem como da Recomendação 62, do Conselho Nacional de Justiça tem direito a prisão albergue domiciliar. Alega, ainda,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 1293 mesmo de Daiane. Além disso, verifica-se que em 07/09/2020 Victor teria sido abordado por dois policiais militares enquanto trabalhava na “biqueira da 8” e, por estar com apenas duas porções de maconha, foi liberado, o que relatou à Daiane. Daiane também teria mandado Victor pegar uma chave, que seria o controle remoto d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 1895 sendo que ele está preso desde 08 de dezembro de 2020 e que a audiência está marcada para o dia 27 de setembro de 2021 quando já terá ultrapassado lapso temporal para progressão ao regime aberto. Pretende, em liminar, a revogação da prisão preventiva ou, subsidiariamente, aplicação de medidas cautelares diversas, todas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 1884 não foi dado cumprimento ao que determina o art. 1.019, II do Código de Processo Civil, isto é, a intimação do agravado, uma vez que, em prestígio ao princípio da economia e celeridade processuais, reputo ser dispensável no caso o ato intimatório. Veja que isso não acarretará qualquer prejuízo à parte adversa, além

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

autos. 1.2 Restando infrutífero(s) o(s) endereço(s) constante(s) nos autos, diligencie a Secretaria, expedindo-se o necessário. 2. Havendo manifestação pelo recebimento do valor estornado, proceda a Secretaria a reinclusão do ofício requisitório, observando-se, para tanto, as orientações contidas no COMUNICADO 03/2018-UFEP. Cumpra-se. Intime-se. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0000650-42.2006.403.6006 (2006.60.06.000650-0) - ADRIANA RAMOS DA SILVA(MS013272 - RAFAEL ROSA JUNIOR) X DEUZENITA RAM

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo - 17 de fevereiro de 2016. (data do julgamento) APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: III - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Oitava Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto do Juiz Federal Relator. Participaram do julgamento o(a)s Meritíssimo(a)s Juíze(a)s