Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2578 2983 pagamento das custas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou da família.Caso ocorra omissão, o benefício fica desde já indeferido, ficando a parte demandante desde já intimada para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, bem como da taxa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2462 2763 obstante a vedação de ser o médico nomeado para servir como perito de paciente seu, de pessoa de sua família ou de qualquer pessoa com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho, consoante o disposto no Capítulo XI Perícia Médica, art. 120, do Código de Ética Médica (Res. CFM nº 1.24

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2661 2887 Processo 1021369-55.2018.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Edificio Premium Offices Osasco - Gilmar Rodrigues dos Reis - - Andrea Miranda Rodrigues dos Reis - Citem-se os devedores para efetuar o pagamento, no prazo de 03 (tr�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2679 1969 Trata-se de agravo de instrumento interposto contra r. decisão de 1º grau que determinou a indisponibilidade dos bens do agravante, nos seguintes termos: “Vistos. Fls. 596: diante dos dados informados pelo Ministério Público, defiro a indisponibilidade de bens pelos sistemas BacenJud e RenaJud em nome de todos os requerido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2023 1394 Distribuidor e arquivem-se. PRIC. - ADV: PAULA TOLEDO CORRÊA NEGRÃO NOGUEIRA LUCKE (OAB 196092/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP) Processo 0049038-86.2007.8.26.0114 (114.01.2007.049038) - Procedimento Ordinário - Seguro - Manoel Fernandes C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1575 823 contratar advogado particular: deverá dirigir-se à defensoria pública e comprovar sua carência de recursos, a fim de que lhe seja nomeado um defensor público para elaborar sua defesa. Deverá fazê-lo assim que receber a citação, em razão do prazo previsto para a contestação. Servirá cópia da prese

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1423 177 Proc. nº 7.281/07; GERALDO FERREIRA Proc. nº 7.283/07; JOSÉ CLAUDINO Proc. nº 7.285/07; AGUINALDO PROTASIO DE OLIVEIRA Proc. nº 7.286/07; ORLANDA SCHROT SEGURA Proc. nº 7.287/07; VICENTE ROSARIO BONIFÁCIO DE ANDRADE Proc. nº 7.288/07; VALtER DE CAMPOS OLIVEIRA ALVIM Proc. nº 7.290/07; MILTON RIBEIRO DE DEUS Proc. nº 7.292/07; PAUL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1205 607 restou comprovado nos autos, não demonstrado o dolo na conduta. Acenou com aplicação do disposto nos §§ 5º, 6º e 8º, do Código Penal. Requereu a improcedência da representação ou, alternativamente, a desclassificação para lesão corporal (fls. 56/59). É o relatório do essencial. DECIDO. A repres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1273 1196 Ora, se a legislação pertinente diz que a contagem é para todos os efeitos, não cabe ao intérprete restringir seu alcance, exceto se não for observado o dispositivo do Decreto-lei indicado, o que não parece ser a conjectura verificada nos autos. Se era para todos os efeitos, seu alcance inquestionavel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 574 1212 X T. A. R. - Proc. nº 1713/09 Vistos. Fixo alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos da parte ré, assim entendidos os ganhos brutos a qualquer título, sob qualquer denominação, menos descontos obrigatórios em lei com previdência social e imposto de renda, observado o piso mínimo de 01 (um) sal