Seção II ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 AMBEM AUMENTO EM 2/3, CHEGANDO-SE A 83 (OITENTA E TRES) DIAS MULT A(...)B) QUANTO AO CRIME DE ADULTERACAO DE SINAL IDENTIFICADOR:(. ..)ASSIM ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP FIXO A PENA BASE DA ACUSADA ALEXANDRA TAVARES DE SOUSA EM 03 (TRES) A NOS DE RECLUSAO. VERIFICO A EXISTENCIA DA AGRAVANTE DA REINCIDENC IA (ART. 61, I, DO CP), RAZAO PELA QUAL A

Seção II ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 A PENA BASE DA ACUSADA ALEXANDRA TAVARES DE SOUSA EM 03 (TRES) A NOS DE RECLUSAO. VERIFICO A EXISTENCIA DA AGRAVANTE DA REINCIDENC IA (ART. 61, I, DO CP), RAZAO PELA QUAL AUMENTO A PENA SUPRACITAD A EM (01) ANO, CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECL USAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CIRCU NSTANCIAS QUE A AGRAVEM OU ATENUEM. TAMBE

Seção II ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 MA NAO FACILITOU OU INFLUENCIOU NA PRATICA DELITIVA, SENDO, PORTA NTO, TAL CIRCUNSTANCIA NEUTRA. ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JU DICIAIS DO ART. 59, DO CP, FIXO A PENA BASE DA ACUSADA PATRICIA R ODRIGUES DE MORAIS EM 01 (UM) ANO E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NAO HA CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E NEM ATEN UANTES, PERFAZENDO ASSIM, 01 (UM) ANO E 09 (

Seção II ● 26/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1435 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/11/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/11/2013 PENAL I – EM RELAÇÃO AO CRIME DE ROUBO: A) VíTIMA ANTÔNIO TIAGO CAVALCANTE – SUPERMERCADO TRêS ESTRELAS: ( )DIANTE DO EXPOSTO, ANALISADAS AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS, CONFORME DETERMINA O ART 59, DO CP, FIXO A PENA-BASE DA ACUSADA SARAH MORGANA DA SILVA RESENDE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSãO, A QUAL DIMINUO EM 03 (TRêS) MESES PARA CADA ATEN

Seção II ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 O AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59 DO CPB CONDENO O ACUSADO NO PAGAME NTO DE 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA,(...) D) QUANTO AO CRIME DE ASSO CIACAO CRIMINOSA:(...)ASSIM ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP FIXO A PENA BASE DA ACUSADA ALEXANDRA TAVARES DE S OUSA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. VERIFICO, AINDA, A EXISTENCIA DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (ART. 61, I,

Seção III ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, O QUE, POR SI SO, JA E PUNIDO PELO P ROPRIO TIPO. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME AS PROPRIAS DO TIPO PENAL. C ONSEQUENCIAS PENAIS DO FATO ESTAS SAO GRAVISSIMAS, POIS CADA VEZ MAIS TRAFICANTES DIFUNDEM A MERCANCIA DE ENTORPECENTES, CAUSANDO MAL A SAUDE DE JOVENS, ADOLESCENTES E ADULTOS. E, AINDA, UM DESEQ UILIBRIO E DESESPERO NAS FAMILIAS. COMPORTAM

Seção II ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 S SANTOS EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL DIMINUO EM 06 (SEIS) MESES TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DA ATE NUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D), RESULTANDO NA PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. VERIFICO, AIND A, A EXISTENCIA DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (ART. 61, I, DO CP), RAZAO PELA QUAL AUMENTO A PENA SUPRACITADA E

Publicações Judiciais I ● 26/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ainda que se admita a substituição das penas pelo fato de os estrangeiros serem iguais aos brasileiros perante a Constituição Federal, para a concessão será necessário que não estejam em situação irregular no país e que nele possuam residência fixa. 12 . O Plenário do STF declarou, através do "habeas corpus" 97256, pela via incidental, a inconstitucionalidade da expressão "vedada a conversão em penas restritivas de direitos" contida no parágrafo 4º do art. 33, da Lei nº 11.343

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 513 1945 JUIZO DEPREC:2ª. Vara Criminal Réu:JOÃO TEIXEIRA FIGUEIREDO VARA:1ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:407.01.2009.003459 Nº ORDEM:11.02.2009/000392 CLASSE:CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - LEI N. 11.340/06 OFÍCIO:2009/145 Autor do Fato:ISAIAS DE SOUZA RODRIGUES VARA:2ª. VARA JUDICIAL PROCE

Publicações Judiciais I ● 15/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

15- O valor unitário do dia-multa, o regime inicial de cumprimento de pena e a substituição da pena privativa de liberdade devem ser mantidos. 16- Quanto a prestação pecuniária, verifico que o valor de um salário mínimo, fixado na sentença, não atende aos critérios legais e revela-se irrisório em face do grande prejuízo causado ao erário público. Assim, nos termos do artigo 60, caput, do Código Penal, aumento a prestação pecuniária para 10 (dez) salários mínimos vigentes à