Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 Além do que, foi objetivamente exposto pelo acórdão embargado que os supostos equívocos procedimentais relatados no agravo (ausência de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e responsabilização solidária BNDESPAR) ocorreram nos autos da referida execução reunida, logo qualquer manifestação deveria ter sido suscitada no "feito pilo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2373 2095 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Vicente - Apelante: Marcelo Martins Santana (Assistência Judiciária) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO – ICMS - ENERGIA ELÉTRICA - TARIFAS DE TRANSMISSÃO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1586 905 TURMA, julgado em 07/11/2013, DJe 10/12/2013) Destaque-se, portanto, a súmula do entendimento firmado acima: Tratando-se de condenação imposta à Fazenda Pública, para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores públicos, os juros de mora incidirão da seguinte forma: 1) percentual de 1% (um por cento)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2466 1987 considerando as verbas que compõe o holerite do referido autor, resta somente a análise se os quinquênios devem ou não incidir sobre o adicional local de exercício, sobre o adicional de insalubridade e sobre a GAP.No caso, sobre a análise de certas gratificações poderem integrar os quinquênios ou se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2784 1573 deverá a genitora requerente prestar contas da cota parte da menor, em até 05 dias, comprovando o depósito judicial integral dos valores a menor pertencentes. Após, ao MP. P. I. C. - ADV: ANTONIO CARLOS BUFFO (OAB 111922/SP), JOSÉ CARLOS GOMES DO AMARAL (OAB 157879/SP) Processo 1001250-35.2019.8.26.0568

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2395 1612 Gotuzo Germano - “Intimar o exequente para retirada do mandado de levantamento judicial expedido.” - ADV: WAGNER DE CARVALHO MENDES (OAB 348502/SP) Processo 1000595-14.2016.8.26.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - Pro Care Distribuidora de Equipamentos e Produtos Hospitalares Ltd

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1623 667 ocorre na hipótese dos autos. A pretensão das autoras da ação é a de ver o Estado compelido a cumprir a Constituição Estadual, pagando-lhes corretamente os valores relativos ao quinquênio. Ademais, sendo os autores inativos, forçoso convir que as verbas que compõem seus proventos são de caráter permanente, desvinculadas,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2395 1614 estabeleceu a absorção do ALE Adicional de Local de Exercício nos vencimentos dos integrantes das Carreiras de Agente de Segurança Penitenciária, carreiras da Polícia Civil e Carreiras da Polícia Militar conforme artigo 1º que transcrevo: “Artigo 1º - Ficam absorvidos nos vencimentos dos integrantes da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1634 1869 desprovidos” (TJSP. 0027745-77.2011.8.26.0451. Apelação / Reexame Necessário. Relator(a): Peiretti de Godoy. 13ª Câmara de Direito Público. Data do julgamento: 02/04/2014. Data de registro: 07/04/2014). “MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR ATIVA. Pretensão de incidência do Ad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1639 2052 Direito Público. Data do julgamento: 01/08/2011. Data de registro: 08/09/2011). “SERVIDOR PÚBLICO - Adicional por tempo de serviço - Sexta-parte. Incidência sobre todas as parcelas componentes dos vencimentos, entendendo-se por vencimentos integrais o padrão mais as vantagens adicionais efetivamente re