4 resultados encontrados para base do acusado lauri bilck - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CON DENAR LAURI BILCK NAS PENAS DOS ARTS. 297, C/C ART. 71, ART. 297 C/C 29, ART. 311 E 288, TODOS C/C 69, TODOS DO CODIGO PENAL BRASI LEIRO, NILCE MORAIS DE CASTRO, ALEXANDRA TAVARES DE SOUSA E VICEN TE DE PAULA SOUSA NAS PENAS DOS ARTS. 297 C/C ART. 71, ART. 311 E 288, TODOS C/C 69, AMBOS DO CO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 SAR A PENA, A LUZ DO QUE ESTABELECEM OS ARTS. 59 E 68, AMBOS DO C P. I EM RELACAO AO ACUSADO LAURI BILCK: () ASSIM ATENTO AS CIRCUN STANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP FIXO A PENA BASE DO ACUSADO L AURI BILCK EM 03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. VERIF ICO A EXISTENCIA DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, I NCISO III, ALINEA D DO CP) E TAMBEM DA A
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 C/C 29, ART. 311 E 288, TODOS C/C 69, TODOS DO CODIGO PENAL BRASI LEIRO, NILCE MORAIS DE CASTRO, ALEXANDRA TAVARES DE SOUSA E VICEN TE DE PAULA SOUSA NAS PENAS DOS ARTS. 297 C/C ART. 71, ART. 311 E 288, TODOS C/C 69, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO E AMILTON ME NDES FERREIRA NAS PENAS DOS ARTS. 297, 311 C/C ARTIGO 29, E ARTIG O 288, TODOS C/C 69, TODOS DO CODIGO PENA