Seção III ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 ACAO DA PENA BASE DO CONDENADO CITADO ACIMA, COM RELACAO AO CRIME MENCIONADO. COM RELACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, ENTENDO QUE DEVE SER REPETIDA A FUNDAMENTACAO EXPOSTA PARA O DELITO DE HOMIC IDIO, UMA VEZ QUE O CRIME FOI COMETIDO PELA MESMA PESSOA, NAS MES MAS CONDICOES E CIRCUNSTANCIAS. DESSA FORMA, VISLUMBRO ALGUMAS CI RCUNSTANCIAS DESFAVORAVEIS AO ACUSADO. DESS

Seção II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 AO DE ENTENDIMENTO PACIFICO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, TAL CIRCUNSTANCIA NAO PODE SER VALORADA PARA FINS DE RECRUDESCIMENTO DA PENA-BASE DO CONDENADO, DEVENDO SER CONSIDERADA NEUTRA OU FAVO RAVEL, CONFORME O CASO CONCRETO (RESP 897734/PR). DIANTE DA ANALI SE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA BASE EM 16 (DEZESSEI S) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. REDUZO

Caderno 2 - Judiciário ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2669 148 Luís Portela Amadeu declarou durante a fase inquisitorial (fls. 37/38) o seguinte: “que negociou a droga com Guilherme, com quem negocia há três semanas, mas essa negociação eram sempre em nome de Geisa, pois ela é a dona da droga”. A testemunha Ricelle Lopes Gadelha, na fase judicial à fl. 271, esclareceu que o corréu Antônio Guilherme Peres Rodrigues estava a camin

Publicações Judiciais I ● 02/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

financiamento, na modalidade Construcard junto à Caixa Econômica Federal perpetrando a fraude com vistas à vantagem ilícita. 4. Pena-base do delito majorada para 2 (dois) anos de reclusão porque foi usado documento público falsificado (RG e CPF), o que por si só justifica a exasperação da reprimenda. 5. Réu Renato Batista de Souza condenado pela prática dos delitos previstos nos artigos 299 e 304 do Código Penal, pois a inidoneidade do documento usado deveria ser flagrante, visível

Seção II ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 EGUNDO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISOS I E IV, DO CODIGO PE NAL. EM RAZAO DA CONDENACAO E POR DIREITO CONSTITUCIONAL A UMA PE NA INDIVIDUALIZADA, PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOSTA AOS REUS, NOS TERMOS DO ESTATUTO PENAL, ARTIGO 68, INICIANDO COM A PENA BAS E, ONDE SAO ANALISADAS AS OITO CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, OBSERVANDO QUE A LEI PREVE

Seção II ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 NTO DAS VITIMAS EM RAZAO DE ENTENDIMENTO PACIFICO DO SUPERIOR TRI BUNAL DE JUSTICA, TAL CIRCUNSTANCIA NAO PODE SER VALORADA PARA FI NS DE RECRUDESCIMENTO DA PENA-BASE DO CONDENADO, DEVENDO SER CONS IDERADA NEUTRA OU FAVORAVEL, CONFORME O CASO CONCRETO (RESP 89773 4/PR). ANTE O EXPOSTO, FIXO A PENA BASE DO HOMICIDIO DE MARCOS PA ULO EM 15 (QUINZE) ANOS DE RECLUSAO, QUE TOR

Seção II ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 JURADOS RECONHECERAM A QUALIFICADORA DA TORPEZA. FACE, POIS, A D ECISAO SOBERANA DO JURI, FICAM OS ACUSADOS LEONILDO SOUSA LIMA E GUSTAVO GOMES PEREIRA, CONDENADOS PELO TRIBUNAL DO JURI, O PRIMEI RO, NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISOS I E IV, C/C COM ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL ENQUANTO O SEGUNDO, NAS IRAS DO ARTIGO 121, 2, INCISO I, C/C ARTIGO 14, INCI

Caderno 2 - Judiciário ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1513 700 PROBATÓRIO DUVIDOSO E INSUBSISTENTE. MEROS INDÍCIOS. INSUFICIÊNCIA PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO QUANTO AO TRÁFICO DECRETADA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO PELO PORTE DE ARMA. MODIFICAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS PARA UM DOS RÉUS. RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Caderno 2 - Judiciário ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2317 718 expendidas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a Denúncia e, em consequência: a) CONDENO RAUL DA SILVA MONTEIRO como incurso nas condutas tipificadas nos arts. 157, §2º, incisos I e II do Código Penal, art. 244-B da Lei 8069/90 e art. 14 da Lei 10.826/03; b) ABSOLVO JEAN CARLOS OLIVEIRA GOMES das condutas a si imputadas, descritas nos arts. 157, §2º, incisos I e II do Códig

Caderno 2 - Judiciário ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2317 718 expendidas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a Denúncia e, em consequência: a) CONDENO RAUL DA SILVA MONTEIRO como incurso nas condutas tipificadas nos arts. 157, §2º, incisos I e II do Código Penal, art. 244-B da Lei 8069/90 e art. 14 da Lei 10.826/03; b) ABSOLVO JEAN CARLOS OLIVEIRA GOMES das condutas a si imputadas, descritas nos arts. 157, §2º, incisos I e II do Códig