TJGO 10/05/2019 - Pág. 25 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019
Publicação: segunda-feira, 13/05/2019
JURADOS RECONHECERAM A QUALIFICADORA DA TORPEZA. FACE, POIS, A D
ECISAO SOBERANA DO JURI, FICAM OS ACUSADOS LEONILDO SOUSA LIMA E
GUSTAVO GOMES PEREIRA, CONDENADOS PELO TRIBUNAL DO JURI, O PRIMEI
RO, NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISOS I E IV, C/C COM ARTIGO
14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL ENQUANTO O SEGUNDO, NAS IRAS
DO ARTIGO 121, 2, INCISO I, C/C ARTIGO 14, INCISO II E 29, AMBOS
DO DIPLOMA REPRESSIVO. CONSIDERANDO SUA CONDUTA E TENDO EM VISTA
A CONDENACAO E POR DIREITO CONSTITUCIONAL A UMA PENA INDIVIDUALI
ZADA, PASSO A DOSA-LA, NOS TERMOS DO ESTATUTO PENAL: DO REU LEONI
LDO SOUSA LIMA CULPABILIDADE A REPROVABILIDADE DEVE SER CONSIDERA
DA ELEVADA, JA QUE FORAM DISPARADOS 17 TIROS , EM VIA PUBLICA ( L
AUDO DE VISTORIA DE F. 10/18). ANTECEDENTES DA ANALISE DA CERTIDA
O DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA AS F. 1134/1136, DEPREENDE-S
E QUE O SENTENCIADO E PRIMARIO. SERAO CONSIDERADAS FAVORAVEIS. PE
RSONALIDADE DO AGENTE SEM ELEMENTOS. CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS
. MOTIVO QUE O LEVOU A PRATICA DO CRIME OS JURADOS RECONHECERAM O
MOTIVO TORPE, CONTUDO, ESTE VAI SER UTILIZADO PARA QUALIFICAR O
CRIME. PORTANTO, NAO SERA CONSIDERADO DESFAVORAVEL PARA SE EVITAR
O BIS IN IDEM. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME O REU DIFICULTOU A DEFESA
DA VITIMA AO SURPREENDE-LA, COM DISPAROS DE ARMA DE FOGO, CONFOR
ME RECONHECIDO PELO CONSELHO DE SENTENCA. DEVEM SER CONSIDERADAS
DESFAVORAVEIS. CONSEQUENCIAS PENAIS NENHUMA RELEVANTE. COMPORTAME
NTO DA VITIMA EM RAZAO DE ENTENDIMENTO PACIFICO DO SUPERIOR TRIBU
NAL DE JUSTICA, TAL CIRCUNSTANCIA NAO PODE SER VALORADA PARA FINS
DE RECRUDESCIMENTO DA PENA-BASE DO CONDENADO, DEVENDO SER CONSID
ERADA NEUTRA OU FAVORAVEL, CONFORME O CASO CONCRETO (RESP 897734/
PR). ANTE O EXPOSTO, FIXO A PENA BASE DO CRIME DE HOMICIDIO EM 16
(DEZESSEIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. POR SE TRATAR DE
CRIME TENTADO, DIMINUO A PENA NO MAXIMO (2/3) ATINGINDO O PATAMA
R DE 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, QUE O TORNO D
EFINITIVO, POR NAO HAVER OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, NEM AG
RAVANTES, CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO. A DIMINUICAO SE DEU
NESTE PATAMAR POR TER FICADO LONGE DA CONSUMACAO. DO REU GUSTAVO
GOMES PEREIRA CULPABILIDADE A REPROVABILIDADE DEVE SER A PROPRIA
DO TIPO PENAL. ANTECEDENTES DA ANALISE DA CERTIDAO DE ANTECEDENT
ES CRIMINAIS ACOSTADA AS F. 1137/1142, O SENTENCIADO E TECNICAMEN
TE PRIMARIO. PERSONALIDADE DO AGENTE SEM ELEMENTOS. CONDUTA SOCIA
L SEM ELEMENTOS. MOTIVO QUE O LEVOU A PRATICA DO CRIME OS JURADOS
RECONHECERAM O MOTIVO TORPE, CONTUDO, ESTE VAI SER UTILIZADO PAR
A QUALIFICAR O CRIME. PORTANTO, NAO SERA CONSIDERADO DESFAVORAVEL
PARA SE EVITAR O BIS IN IDEM. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME COMO NAO E
STAVA PRESENTE NO MOMENTO DO DELITO, NAO HA COMO COMPROVAR QUE AD
ERIU AO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA, PORTANTO NAO S
ERAO CONSIDERADAS DESFAVORAVEIS. CONSEQUENCIAS PENAIS NENHUMA REL
EVANTE. COMPORTAMENTO DA VITIMA EM RAZAO DE ENTENDIMENTO PACIFICO
DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, TAL CIRCUNSTANCIA NAO PODE SER
VALORADA PARA FINS DE RECRUDESCIMENTO DA PENA-BASE DO CONDENADO,
DEVENDO SER CONSIDERADA NEUTRA OU FAVORAVEL, CONFORME O CASO CONC
RETO (RESP 897734/PR). ANTE O EXPOSTO, FIXO A PENA BASE DO CRIME
DE HOMICIDIO EM 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSAO. POR SE TRATAR DE CRIM
E TENTADO, DIMINUO A PENA NO MAXIMO (2/3) ATINGINDO O PATAMAR DE
04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, QUE O TORNO DEFINITIVO, POR NAO HAV
ER OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, NEM AGRAVANTES, CAUSAS DE AU
MENTO OU DE DIMINUICAO. A DIMINUICAO SE DEU NESTE PATAMAR POR TER
FICADO DISTANTE DA CONSUMACAO. AS PENAS ORA IMPOSTA AOS REUS DEV
ERAO SER CUMPRIDAS NA COLONIA AGROINDUSTRIAL, EM REGIME INICIAL S
EMIABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B DO CODIGO PENAL.
POR NAO EXISTIR OS MOTIVOS DA PRISAO PREVENTIVA, POR ORA, OS REUS
PODERAO APELAR EM LIBERDADE. DEIXO DE APLICAR A SUBSTITUICAO DA
PENA DO ACUSADO GUSTAVO, POR TER SIDO O CRIME COMETIDO MEDIANTE V
IOLENCIA A PESSOA. CONDENO OS ACUSADOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PR
OCESSUAIS. APOS O TRANSITO EM JULGADO, EM RELACAO AOS OBJETOS (CO
NSULTA SPG ANEXA), OFICIE-SE AO DEPOSITARIO PARA QUE PROCEDA CONF
ORME DETERMINADO NO MANUAL DE OBJETOS APREENDIDOS DO CNJ E EXPECA
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