Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital desapropriado, motivo pelo qual pediu a anulação do decreto expropriatório. O autor, ainda, sustentou que possuía um comércio informal no qual obtinha ganhos de R$ 2.550,00 reais mensais, totalizando até o início desta ação o valor de R$ 201.450,00 de lucros cessantes perdidos. Requereu o autor, que fosse reconhecida a nulidade do Decreto n. 8.049/2005 e a condenação

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital desconstrução de obras no local, e, por fim, o pagamento de custas e honorários advocatícios. Às fls. 44/49, em decisão interlocutória, a MM. Juíza Ida Maria Costa de Andrade deferiu a liminar requerida, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse. Às fls. 66/67, em despacho, determinou-se novamente o cumprimento da ordem com apoio de força policia

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital requerendo a total procedência dos pedidos na peça vestibular. Órgão Ministerial, fls. 57/59, promoveu pela fixação dos pontos controvertidos e designação da audiência de instrução e julgamento. Decisão interlocutória, às fls. 60/61, determinou a conexão os seguintes processos: 0253120-71.2009.8.04.0001 (Ação de Reintegração de Posse), 0619573-47.2013.8.04.000

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 47.2013.8.04.0001 (Procedimento Cautelar), 060659184.2013.8.04.0001 (Ação de Manutenção de Posse); 0600337-61.2014.8.04.0001 (Ação Declaratória) e 033042857.2007.8.04.0001 (Ação de Desapropriação). I.III. Processo 0606591-84.2013.8.04.0001 Trata-se de ação de manutenção de posse com pedido de liminar, ajuizada por Aluízio Barbosa de Souza em face de Município de

Caderno único ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de julho de 2016 objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive de suas autarquias e fundações, somente poderá ser executada após seu trânsito em julgado". Logo, nessas hipóteses o recurso deverá ser recebido nos efeitos devolutiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3195 420 excluindo ou atenuando a responsabilidade estatal. Enfim, responde o ente estatal simplesmente porque causou danos ao administrado. Unicamente não haverá responsabilidade do ente público se este, por seus agentes, não causou o dano ao particular ou se inexiste relação causal entre o prejuízo e a ativida

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital uma linha reta na distância de 15,68 metros. Oeste: Com a Avenida Autaz Mirim, por uma linha reta na distância de 15,00 metros. E adiante, no art. 3º, do mesmo Decreto de Desapropriação, dispõe que a desapropriação é considerada de urgência, para fins de urbanização de área, com a dotação de equipamentos comunitários naquela região, a fim de proporcionar benefí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3196 1216 os dados das pessoas. No mínimo dois operam no plantão, e às vezes três. Em 24 horas, Samu recebe de 70 a 100 chamados. Recebe a maior parte dos chamados durante o dia. À noite, no mês de maio de 2019, por exemplo, depois da meia noite, a média de 14 ocorrências durante o plantão, com dois operadores

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2907 708 autos de inquérito policial que, no dia 21 de fevereiro de 2021, por volta das 19hrs:00min, na Rua Santa Luzia, bairro Centro, em via pública, defronte à base do Samu, no município de Santana do Ipanema-AL, o denunciado Alisson Oliveira Nobre foi flagrado conduzindo veículo automotor com sua capacidade psicomotora alt

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital automotor, fixo o patamar pelo período de 02 (dois) MESES, justificando que tal lapso foi fixado levando-se em conta o princípio da proporcionalidade, pois entendo ser tempo suficiente para que o acusado fique impedido de conduzir veículo automotor e possa refletir sobre seu ato imprudente. Ademais, por força do artigo 306 do Código de Trânsito, aplico-lhe a pena d