Judiciário ● 03/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3052/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 71 regulação do SAMU, onde passou a exercer as funções de Assim, é de se entender que a obreira encontrava-se obrigada a telefonista e rádio operador, em jornada de 12 por 36 horas noturno; desempenhar as atividades compatíveis com seu cargo, nos termos que laborava quatro empregados por plantão, dos quais no horário do parágrafo único do art. 456 da CLT, mot

Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2300/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3374 manifestado (legitimidade passiva). abarcado pelo marco prescricional, que está fixado em 18/04/2011, Sendo os reclamados indicados pelo reclamante como data esta anterior, portanto, às pretensões deduzidas. responsáveis pelos direitos pleiteados, tal fato basta, por si só, para legitimá-los a figurar no polo passivo da presente demanda, MÉRITO porquanto, nos

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1980 5- Do mérito. Em sede de defesa, a reclamada ABBC aduz que a reclamante não faz jus ao adicional de insalubridade, pois trabalhava em área burocrática. 5.1- Da baixa do contrato de trabalho firmado com A. Ferreira: O adicional de insalubridade trata-se de salário condição, sendo A reclamante afirma que o contrato de trabalho firmado com A. devido somente se houve

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1969 5- Do mérito. Em sede de defesa, a reclamada ABBC aduz que a reclamante não faz jus ao adicional de insalubridade, pois trabalhava em área burocrática. 5.1- Da baixa do contrato de trabalho firmado com A. Ferreira: O adicional de insalubridade trata-se de salário condição, sendo A reclamante afirma que o contrato de trabalho firmado com A. devido somente se houve

Judiciário ● 30/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2158/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2017 1085 SAO PAULO, data abaixo. Acolho a discriminação de verbas apresentada. LEONARDO FERREIRA RIERA Aguarde-se a chegada do aviso de crédito. Após, libere-se o valor DESPACHO em favor da Perita ANDREA LUCIANA VALENCISE COSTACURTA Vistos NABTE e, ante o cumprimento do acordo, arquivem-se os autos Defiro a intimação da(s) testemunha(s) arrolada(s) nos termos do de

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 9707 imputação de efeitos relativos à reforma trabalhista em relação ao 13º salários, férias com o terço e depósitos do FGTS. período dos contratos de trabalho que vigorou antes do início da Indefiro os reflexos no RSR, porque o adicional já remunera o vigência do novo marco regulatório (Lei 13.467/2017), sob pena de repouso (OJ 103 da SDI-1 do TST). lesã

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 11/11/2017, não havendo que se falar em afronta ao ato jurídico 9737 (art. 505, I, do CPC). perfeito, ao direito adquirido e aos princípios da vedação do retrocesso social e norma mais favorável, pois os contratos de trabalho correspondem a contratos de trato sucessivo, com parcelas INTERVALO INTRAJORNADA que se vencem reiteradamente ao longo do tempo. Nesse quadro,

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 9722 lesão ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito (art. 5º, inciso Por se tratar de relação jurídica continuativa ou de trato sucessivo, o XXXVI, da Constituição da República e art. 6º, da LINDB). Com adicional de insalubridade em grau máximo deverá ser incorporado efeito, as normas de direito material introduzidas no ordenamento em folha e ser pago a

Judiciário ● 03/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3052/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 59 de funções ensejador de plus salarial. mencionadas na inicial, que ocorriam na mesma jornada de No seu depoimento pessoal a reclamante confessou "que foi trabalho, não envolviam ocupação de outro cargo existente na contratada para exercer a função de atendente, trabalhando durante empresa, cumulativamente, mas sim deslocamento de atribuições, 9 meses na cen

Judiciário ● 05/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2263/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 240 Intimado(s)/Citado(s): MARIA GIZELIA LIMA DE BARROS - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - SANDRA REGINA MAGALHAES Juiz do Trabalho Substituto PJe n. 0000370-88.2017.5.20.0005 5ª Vara do Trabalho de Aracaju Notificação Intimação Processo Nº RTOrd-0000346-60.2017.5.20.0005 AUTOR ELIZABETE DOS SANTOS ADVOGADO RAFAELA PEDRAL COSTA(OAB: 9617/SE) RÉU ESTADO DE SERGIPE ADM