Seção I ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 NR.PROCESSO: 0059299.66.2009.8.09.0162 EMENTA: Apelação Cível. Ação de conhecimento pelo rito ordinário com pedido declaratório e de cobrança de adicional de insalubridade. Servidor público municipal. Merendeira. I - Adicional de insalubridade devido. In casu , é inconteste que a autora/apelada exerce a função de gari e faz jus ao adicional de insalubridade, o

Seção I ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 NR.PROCESSO: 0059299.66.2009.8.09.0162 EMENTA: Apelação Cível. Ação de conhecimento pelo rito ordinário com pedido declaratório e de cobrança de adicional de insalubridade. Servidor público municipal. Merendeira. I - Adicional de insalubridade devido. In casu , é inconteste que a autora/apelada exerce a função de gari e faz jus ao adicional de insalubridade, o

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 6408 das horas e não apenas do adicional, afastando a incidência da Portanto, regularmente disciplinados nos diplomas legais súmula 85, III do C. TST. mencionados, não há como se deferir a integração das citadas parcelas ao salário como pretende o autor. Contrarrazões pelo reclamante (id 633a02f) e pela reclamada (id c92c04d). Improcede". Manifestação do Min

Judiciário ● 03/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2077/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2016 5664 onde alegou preliminares, pretendeu o reconhecimento da prescrição e contestou os pedidos. Requereu a improcedência da PODER JUDICIÁRIO reclamação. JUSTIÇA DO TRABALHO Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, a instrução processual foi encerrada sem a produção de outras provas. Processo: 0010244-45.2016.5.15.0111 Tentativa final de conciliação re

Judiciário ● 16/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2001/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2016 6534 01.01.2015, tendo sido determinado à Municipalidade que VITORIO SALVIO DAL FABBRO integrasse o abono, no valor de R$ 315,00, à remuneração do requerente, ou seja, considerasse esta verba como parte integrante de seu salário-base. Despacho Processo Nº RTOrd-0011624-33.2013.5.15.0039 AUTOR REGINALDO JOSE GALONE ADVOGADO GEANI APARECIDA MARTIN VIEIRA(OAB: 255141-D/SP)

Judiciário ● 26/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2052/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2016 Desnecessária a remessa de ofício, tendo em vista que o valor da 4830 É o relatório. condenação não ultrapassa 60 salários mínimos. INTIMEM-SE. NADA MAIS. DECIDO Tietê, 17 de agosto de 2016 DA INTERESSE EM AGIR A condição da ação consistente no interesse processual compõe-se Dra. DIOVANA B. O. INOCÊNCIO FABRETI Juíza do Trabalho Substituta de dois aspectos

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 48596 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL LUZIA LOPES, qualificada na inicial, propôs a presente reclamação mvs trabalhista em face do MUNICIPIO DE LARANJAL PAULISTA, aduzindo, em síntese, que foi admitida em 06 de fevereiro de 2015, DECISÃO PJe-JT estando o contato em curso, mas sem receber corretamente as verbas decorrentes do pacto laboral. Por tais fatos faz os pedid

Caderno 2 - Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2389 455 INSTITUO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA- IPM, por seu representante legal, forneça ANTIANGIOGÊNICO INTRAOCULAR (LUCENTIS OU AVASTIN,), 03 DOSES DE PERIODICIDADE MENSAL, EM OLHO ESQUERDO, para autora REGIANE BEZERRA DA SILVA FREITAS, em conformidade com a prescrição médica a ser renovada semestralmente, tudo de acordo com o pedido inicial. Sem custas e sem honorá

Caderno 2 - Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2414 575 do mérito, para reconhecer o direito da promovente à percepção do adicional por trabalho noturno à base de 20% (vinte por cento) sobre a sua remuneração fixa (somatório do vencimento-base do servidor, acrescido das vantagens pecuniárias inerentes ao cargo) durante o período em que efetivamente exercer a atividade em período noturno, devendo ser aplicado o divisor para

Caderno 2 - Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2389 455 INSTITUO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA- IPM, por seu representante legal, forneça ANTIANGIOGÊNICO INTRAOCULAR (LUCENTIS OU AVASTIN,), 03 DOSES DE PERIODICIDADE MENSAL, EM OLHO ESQUERDO, para autora REGIANE BEZERRA DA SILVA FREITAS, em conformidade com a prescrição médica a ser renovada semestralmente, tudo de acordo com o pedido inicial. Sem custas e sem honorá