Caderno 2 - Judiciário ● 29/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2469 631 COMPLEMENTAR Nº 218/2016. DISCUSSÃO SE O REFERIDO ADICIONAL ERA DEVIDO SOBRE O VENCIMENTO-BASE DO SERVIDOR OU SOBRE SUA REMUNERAÇÃO TOTAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO. RECURSO AUTORAL. ENTENDIMENTO DESTA TURMA RECURSAL NO SENTIDO DA IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO RETROATIVO À VIGÊNCIA DA REFERIDA LC Nº 218/2016. GRATIFICAÇÃO PROPTER LABOREM. VANTAGEM DEVIDA AP

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.178 - Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1083 Presidente Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora Procurador(a) de Justiça JG11 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus EMENTA 8033663-51.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Jose De Deus Reis Advogado: Wanderson Carlos De Jesus (OAB:DF56886-A) Agravad

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.187 - Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 5857 Fórum Ruy Barbosa, Módulo 1, Rua Santa Cruz, s/nº, Bairro Nossa Senhora das Graças, CEP 45.600-000, Tel (73) 3214-0938, Email [email protected] PROCESSO Nº: 8002820-21.2022.8.05.0113 ASSUNTO: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] AUTOR: EDNA MARIA BEMVINDA DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento nº. 06/2016,

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.153 - Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 3219 Advogado(s): DECISÃO Vistos. Observa-se que a parte Impetrante requereu desistência do presente Mandado de Segurança, informando no ID 32334818 que não tem interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, nos termos do art. 485, VIII do CPC, para EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO e determinar o arquivamento definitivo do fe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3402 1147 das parcelas vencidas. Assim, presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada, no caso, o fumus bonis juris e o periculum in mora aguarda a concessão da liminar. (fls. 8/9). Pretende, assim, a concessão do efeito suspensivo e, depois, o provimento do recurso, a fim de que seja CASSADA A DECISÃO PROFERID

Seção I ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 Por outro lado, como o vínculo jurídico existente entre os litigantes é o estatutário (Movimentação 1, Aquivo 9), não cabe a aplicação de normas celetistas ou entendimento da Justiça Laboral, visto que não lhe compete regular o liame em questão, conforme entendimento sedimentado na ADI nº 3395-6 DF. Quanto ao indexador do cálculo do adicional de insalubridad

Seção III ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 -SE. SAO SIMAO, 10 DE MAIO DE 2018. PATRICIA PASSOLI GHEDIN JUIZA SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO : 180763-19.2012.8.09.0173 AUTOS NR. : 63 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : SELMA SILVA DE SOUZA REQUERIDO : MUNICIPIO DE SAO SIMAO ADV REQTE : 32467 GO - JOSE EMANUEL GUIMARAES DE SOUZA ADV REQDO : 26219 GO - DANIELA MARIA ALVES REIS DESPACHO : 3. DISPOSITIVO FACE AO EXPOSTO, JUL

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.134 - Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Cad 2/ Página 2782 DECISÃO: “ Pela leitura dos embargos opostos, não resta a mínima dúvida de que pretende a parte embargante, através deste recurso, a reforma da sentença fustigada. Não há na sentença hostilizada qualquer obscuridade, contradição ou omissão. O que pretende a parte embargante é um novo julgamento; dar efeito modificativo aos embargos, corrigir os fundamen

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.211 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 5119 (Com força de mandado) Vistos e examinados. Ante o que consta da certidão de ID 229618688 e considerando, ainda, que os valores referentes à contribuição social não integram o título exequendo, INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE para que se manifeste quanto ao eventual interesse em renunciar aos valores que excedem o limite para RPV. Prazo de 10 dias. P.I.C. S

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 17811 PROCESSO nº 0013691-26.2017.5.15.0040 (RO) RECORRENTE: MUNICIPIO DE CRUZEIRO RECORRIDO: FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES Juiz SENTENCIANTE: Alexandre Klimas JUIZ RELATOR: MARCELO MAGALHÃES RUFINO Votos Revisores Acórdão Ementa Processo Nº RO-0013691-26.2017.5.15.0040 Relator MARCELO MAGALHAES RUFINO RECORRENTE MUNICIPIO DE CRUZEIRO ADVOGADO DIOGENES GORI SANTIAGO(OA