3 resultados encontrados para base em cer - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 AO ACUSADO QUE A INOBSERVANCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS APLICADAS P ODE REDUNDAR NA IMPOSICAO DE OUTRAS MAIS SEVERAS, INCLUSIVE COM D ECRETO DE PRISAO PREVENTIVA, VIDE ARTIGO 313, III, DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL. CUMPRA-SE. DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. URUAC U-GO, 08 DE MARCO DE 2018. LUCIANO HENRIQUE DE TOLEDO JUIZ SUBSTI TUTO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 DEVIDAMENTE CUMPRIDO EM DESFAVOR DE CLAUDIO, EXPEDIDO PELA 9 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA. RAZAO ASSISTE AO NOBRE PROMOTOR DE JUSTICA, AO MANIFESTAR POR REVOGACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDA DE, HAJA VISTA QUE DEVIDAMENTE COMPROVADO, O ACUSADO CLAUDIO CESA R DA SILVA NAO SE ESTA MORTO, DEVENDO A ACAO PENAL RETOMAR A MARC HA PROCESSUAL. PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL