Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1406 1052 contrária não torna ineficaz o provimento jurisdicional pleiteado, inexistindo risco de dano irreparável ou de difícil reparação, motivo pelo qual indefiro a liminar. A natureza do negócio realizado pelas partes (financiamento de veículo automotor), o valor das prestações mensais avençadas (R$1.902,30

Diário da Justiça ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7212/2021 - Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 117 furtiva, ainda que não seja mansa e pacífica e/ou haja perseguição policial. 4 – Inviável a aplicação da atenuante inominada do art. 66, do CP, com base na Teoria da coculpabilidade, vez que não há como se eximir o acusado parcialmente das suas atitudes, tampouco como concluir que teria sido levada a delinquir por uma suposta ausência de um direito não concretizado pelo Estado ou porque te

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 Tratam-se de embargos declaratórios opostos por Alessandro Bonil 13296 - IRENE GUEDES DA SILVA Sartorelli (Id 306f1a9), contra a sentença (Id 5102d48), alegando, omissão, obscuridade e contradição na referida decisão. Sem razão o embargante. PODER JUDICIÁRIO Conforme se infere da decisão atacada, houve análise ampla e JUSTIÇA DO fundamentada das questões ap

Caderno único ● 10/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2011 Litisconsorte(s) Passivo(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Rel. Desig. Des. Impetrante(s) Advogado(s) Informante(s) Informante(s) Litisconsorte(s) Passivo(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Rel. Desig. Des. Impetrante(s) Advogado(s) Informante(s) Litisconsorte(s) Passivo(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, terça-feira, 10 de maio de 2011 DISTRITO FEDERAL ZELIO MAIA DA ROCHA (Procurador) CONCURSO P�

Judiciário ● 23/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2939/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Março de 2020 290 entendimento pessoal. Ementa aprovada. DF0009004 Julgamento ocorrido por unanimidade de votos, estando presentes RECORRIDO: POSTO PARK SANTA MARIA DERIVADOS DE os Desembargadores Dorival Borges (Presidente em exercício), PETROLEO LTDA - CNPJ: 05.889.046/0001-27 André Damasceno (que não participou deste julgamento, em razão ADVOGADO: YAGO MORGAN FERREIRA GOMES -

Judiciário ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2499/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 516 reclamados conhecidos e desprovidos. 1. JUSTA CAUSA. NÃO COMPROVAÇÃO. EFEITOS. Quando a prova dos autos revela que a justa causa foi decretada pelo empregador com base em elementos por demais frágeis, impõe-se o reconhecimento da dispensa imotivada, com todas as consequências daí decorrentes. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPUTAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE. JUS

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.115 - Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Cad 1 / Página 1625 Do exposto, e considerando-se, a partir da exposição da causa de pedir e dos pedidos, na forma indicada, a desnecessidade, em princípio, da requisição dos autos do feito de origem, dê-se vista dos autos à douta Procuradoria de Justiça, para os devidos fins. Devolvem-se os autos à Secretaria com o presente despacho, para seu cumprimento. Publique-se, inclusive

Diário da Justiça ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6835/2020 - Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 1292 Marabá, 14 de novembro de 2019. MARCELO ANDREI SIM¿O SANTOS Juiz de Direito ¿ Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Marabá¿ E constando dos autos estar o réu em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com o prazo de noventa (90) dias, para INTIMA-LO dos termos do presente e da r. sentença condenatória supra mencionada, e ainda cientificá-lo de que disporá de novent

Diário da Justiça ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7132/2021 - Segunda-feira, 3 de Maio de 2021 402 Em parecer, ID 4888708, a Procuradoria de Justiça se manifestou pelo conhecimento e concessão da ordem. Éo sucinto relatório. VOTO Restando preenchidos os pressupostos processuais conheço do mandamus e adianto, prima facie, que acompanho a manifestação ministerial e concedo a ordem impetrada. Quanto ao alegado constrangimento ilegal por falta de fundamentação da decisão que decretou a prisão

Judiciário ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3108/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 193 ao desligamento sem justa causa; (2) Tal entendimento somente poderia ser superado se houvesse PODER JUDICIÁRIO um fato insuperável, inegável, evidente no mais alto grau que a JUSTIÇA DO TRABALHO parte ré estivesse usando o processo para objetivo ilegal, o que não foi o caso. As alegações do MPT em ação coletiva em outro NOTIFICAÇÃO PJe-JT processo precisa s