3 resultados encontrados para base na propr - data: 29/07/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1898 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 15, AS 10__:30_ HORAS, NO FORUM LOCAL, PARA A REALIZACAO DE AUDIE NCIA DE CONCILIACAO INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU PROCURADOR E PO R CORREIOS, PARA QUE TOME CIENCIA DA PRESENTE DECISAO APOS, CITE -SE E INTIME-SE A REQUERIDA, VIA MANDADO, NO ENDERECO CONSTA NTE N A INICIAL, PARA COMPARECER NA AUDIENCIA, FICANDO ADVERTIDA DE QUE NAO HAVENDO ACORDO EM AUDIENCIA O P
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 A CONSTITUCIONALIDADE DA TABELA DPVAT, ASSIM COMO A NECESSIDADE D E PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO FOI DETERMINADO POR ITERATIV A JURISPRUDENCIA (ADI 4350, RELATOR(A): MIN. LUIZ FUX, TRIBUNAL P LENO, JULGADO EM 23/10/2014, ACORDAO ELETRONICO DJE-237 DIVULG 02 -12-2014 PUBLIC 03-12-2014). DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE A PARTE AUTORA DECLINA CAUSA DE PEDIR ABSOLUTA